O prefeito Sebastião Melo afirmou, nesta sexta-feira (24), que a prefeitura de Porto Alegre apura suspeitas de casos de famílias que receberam novas casas para deixar áreas de risco, mas que voltaram a ocupar terrenos irregulares.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o prefeito prometeu entrar na Justiça na próxima semana contra quem tenha se beneficiado irregularmente, além de denunciar os casos à Polícia Federal.
— Se comprou 4 mil apartamentos e casas com a chamada Compra Assistida, dinheiro da Caixa Federal. Qual é a notícia ruim? Identificamos mais de 200 pessoas que receberam esse dinheiro e ou venderam o terreno ou voltaram para o lugar. Então agora estamos entrando na Justiça, na semana que vem, com uma ação, especialmente da Vila Dique, para essas pessoas que receberam o dinheiro e não saíram. E eu vou mandar tudo para a Polícia Federal. Por que a Polícia Federal? Porque se trata de dinheiro federal — disse Melo, na manhã desta sexta-feira.
De acordo com o diretor-geral do Demhab, André Machado, são 212 situações diversas em investigação pela prefeitura. Destes, 19 são suspeitas de fraudes de famílias que receberam uma nova moradia, mas não cumpriram as regras de desocupação de espaços irregulares.
O prefeito também defendeu, na entrevista, a realização de uma série de obras emergenciais na zona norte de Porto Alegre, em especial no entorno do aeroporto, com objetivo de evitar as enchentes naquela região.
As obras serão realizadas, segundo a prefeitura, até outubro, buscando proteger aquela parte da cidade até a primavera, quando são esperadas mais chuvas para a Capital.
As irregularidades em análise praticadas contra o poder público dizem respeito ao programa Compra Assistida, financiado pelo governo federal. O programa permite que famílias de áreas irregulares definidas pela prefeitura possam escolher um novo imóvel, desde que deixem para trás a construção irregular anterior.
No contrato, é previsto que as famílias permaneçam no imóvel adquirido pelo governo por meio do programa Compra Asssitida, por ao menos cinco anos.
Plano Diretor
Na quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre concluiu a votação do primeiro de dois projetos que tratam do Plano Diretor da Capital. Até a primeira semana de maio, os vereadores devem começar a análise da segunda parte da atualização do plano diretor, com a apreciação do Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo.
É este segundo texto que determina as novas regras construtivas da cidade, prevendo, para boa parte da cidade, aumento na altura máxima dos prédios e redução na distância mínima entre cada edificação.
Melo admitiu, na entrevista desta sexta ao Gaúcha Atualidade, que o projeto enfrenta resistências na base aliada.
— Agora vem uma segunda etapa, não menos importante, chamado plano regulador, que é aquele que cuida de regular o espaço privado, que vai dizer: "Neste bairro aqui a altura vai ser tal, aqui o afastamento vai ser tal". E aí tem polêmicas. Nós defendemos como uma das teses do Plano Diretor as pessoas morando onde tem equipamentos públicos. Tem uma incompreensão de vários bairros que entendem que isso não deve acontecer. Isso é da democracia. Eu sempre prefiro a boa divergência do que a convergência medíocre, de todo mundo concordar dentro da sala e depois discordar lá fora. Então, tem divergência dentro da base, tem na oposição — disse Melo