A prefeitura de Porto Alegre irá buscar a chefia do Ministério Público (MP) do Estado para prestar esclarecimentos sobre o Plano Diretor da Capital e evitar eventual judicialização do tema.
A informação foi dada pelo secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, nesta terça-feira (21). Segundo ele, o principal ponto de divergência envolvendo o Plano Diretor entre prefeitura e Ministério Píblico foi atendido.
— O ponto principal do questionamento do Ministério Público é o seguinte: as áreas de risco do Serviço Geológico Brasileiro devem estar dentro do Plano Diretor. Até então, estávamos tratando elas dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O que a gente fez? Para não ter dúvida, embora a gente não tivesse essa obrigação, tiramos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e colocamos no Plano Diretor — afirmou Bremm em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
O projeto, atualmente em debate na Câmara de Vereadores, recebeu críticas recentes do procurador-geral de Justiça. Em evento no dia 1º de abril na Federasul, Alexandre Saltz afirmou que a proposição estaria "mais voltada para a construção do que para a prevenção e proteção de enchentes".
Estudo técnico do Ministério Público, realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias da instituição (Caourb), apontou que o projeto da prefeitura não teria incluído atualizações do Serviço Geológico do Brasil que identificaram novos setores de risco muito alto na Capital em 2024. Também citou a ausência de menção a essas áreas dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
— Estamos oficiando ao gabinete do procurador-geral e Caourb, que tem feito essas manifestações. Mas é importante ressaltar que há um diálogo aberto, permanente — afirmou Bremm.
Plano Diretor
O projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre é dividido em duas partes.
O Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) apresenta diretrizes mais gerais, cujos debates na Câmara tem previsão de conclusão nos próximos dias.
Uma segunda parte, que trata, por exemplo, sobre alturas de prédios, faz parte da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), cujo debate começará logo depois.
A previsão é de conclusão das votações em maio.
