Em votação realizada na tarde da quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou a aprovação da primeira etapa do novo Plano Diretor da Capital. Esta parte da legislação, chamada de Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), estabelece as principais diretrizes para o planejamento urbano do município e os objetivos a serem seguidos a partir deste novo regramento geral.
— Hoje demos um passo histórico para o futuro da nossa cidade. A aprovação do Plano Diretor não é apenas uma decisão técnica, é um compromisso com o desenvolvimento responsável, com a geração de oportunidades e com a qualidade de vida da nossa população. Seguimos trabalhando com seriedade, diálogo e visão de longo prazo para construir a Porto Alegre moderna, desenvolvida e sustentável que queremos — destacou o presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), que presidiu a sessão.
Ao apresentar a proposta, o Executivo municipal dividiu o projeto entre o PDUS, aprovado nesta tarde, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que define regras como altura dos prédios, recuos e usos permitidos em cada região da cidade. A votação da LUOS está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (30).
Na votação desta tarde, o PDUS foi aprovado com 22 votos favoráveis e 12 contrários. Se opuseram ao projeto os parlamentares dos partidos de oposição ao Executivo na Câmara, PT, PSOL e PCdoB. Segundo a prefeitura, o texto final recebeu 89 emendas — alterações propostas pelos vereadores.
No plano aprovado nesta tarde, a prefeitura destacou cinco objetivos principais como diretrizes para guiar o planejamento urbano da Capital:
- Adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas e zerar as emissões de gases de efeito estufa;
- Qualificar os espaços públicos e potencializar o uso do Guaíba;
- Reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários;
- Reduzir o custo da moradia e garantir acesso de todos à cidade;
- Fortalecer o planejamento urbano com base em dados e economia urbana.
— O documento aprovado hoje é mais estratégico, dá a visão de cidade que deve ser perseguida daqui pra frente, é um documento muito voltado para esse olhar de futuro. E aí a gente traz esses cinco objetivos principais, para estabelecer essas diretrizes, e na Lei de Uso e Ocupação do Solo serão tratados os detalhes das regras construtivas específicas — explica o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm.
Para a professora da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) Clarice Misoczky de Oliveira a divisão do novo plano diretor em duas etapas prejudica a análise do projeto como um todo.
— Ter diretrizes dissociadas dos instrumentos de efetivação dessas diretrizes, essa separação, é prejudicial, porque a gente só vai saber se vai existir a possibilidade de realização das diretrizes através do detalhamento do plano, que ainda precisa ser aprovado. Por enquanto, o que foi aprovado hoje, os objetivos, fica apenas no discurso — argumenta.
PLANO DIRETOR
A revisão do Plano Diretor da Capital começou em 2019, mas entraves burocráticos, a pandemia e a enchente atrasaram a formulação do projeto. Entre as metas práticas da prefeitura com a proposta está estimular o adensamento populacional em áreas onde já existe maior oferta de serviços e infraestrutura adequada, como no Centro Histórico e no entorno das maiores avenidas da cidade.
— Ter um maior adensamento, trazer mais população para a região central, para o 4º Distrito, para a região do entorno da Bento, da Ipiranga, é uma forma que a gente tem de alcançar o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento das pessoas nos trajetos diários, porque nós estamos permitindo um maior número de construções, e prédios maiores, onde a gente tem serviço, tem escola, tem posto de saúde. Reduzindo os deslocamentos, a gente também reduz as emissões de gases de efeito estufa, que é outro objetivo que a gente traz no plano — analisa o secretário Germano Bremm.
Por outro lado, a arquiteta e professora Clarice de Oliveira defende que o estímulo a novas construções, principalmente de grande porte, pode gerar um efeito reverso à proteção do meio ambiente.
— Somos uma cidade já com um grande déficit habitacional, milhares de imóveis vazios, e a derrubada desses imóveis, inclusive prédios de menor porte, como já temos observado, aumenta a emissão de gases de efeito estufa, e não o contrário. A outra questão é que com edifícios mais altos, teremos o uso de mais concreto, mais vidro, mais materiais que ajudam a reter o calor, aquecendo a cidade — reforça.
— A gente precisa ter esse olhar em relação à sustentabilidade, a gente precisa buscar isso de alguma forma, e uma possibilidade que já tem sido utilizada e pode ser incentivada ainda mais é a questão do retrofit onde for possível. É um caminho importante para pensar em sustentabilidade e revitalizar prédios ociosos — aponta a arquiteta Raquel Hagen, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Rio Grande do Sul (Asbea-RS), que também defende a criação de um órgão específico, que perpasse as administrações municipais, para acompanhar a gestão do novo Plano Diretor e do planejamento da cidade como um todo.
Segunda etapa da votação
Após a aprovação nesta quinta, está prevista para a próxima semana a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Esta legislação estabelecerá os detalhes e critérios técnicos para as construções em cada parte da cidade. A votação está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (30).
É nesta etapa que serão apreciados, por exemplo, alguns dos pontos mais polêmicos do novo Plano Diretor. Entre estes, a maior tolerância em relação a prédios mais altos, e a diminuição do espaço de recuo entre as construções.
Pela proposta do Executivo, o projeto da LOUS prevê a organização dos espaços urbanos, estabelecendo regras de zoneamento, índices construtivos e parâmetros para os terrenos, além de alinhar licenças ambientais. Com as regras, segundo a prefeitura, o foco das mudanças é "desburocratização, licenciamento digital e segurança jurídica para o crescimento urbano".
Um dos pontos que mais chama a atenção da população desde o início das discussões relacionadas ao novo Plano Diretor se refere à altura máxima permitida para os prédios, que pode passar do limite atual de 52 metros para 130 metros, dependendo da região. Já a regra atual para recuos, laterais e fundos, também poderão ser flexibilizados em alguns casos.
