Em votação na tarde desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a primeira etapa do Plano Diretor da Capital — o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) — representando uma vitória para o governo do prefeito Sebastião Melo. O projeto estabelece novas regras gerais para o urbanismo da cidade. Foram 22 votos favoráveis e 12 contrários.
A sessão desta quinta-feira foi marcada por protestos de pessoas que compareceram à Câmara e que são contrárias ao novo plano. Em encaminhamento na tribuna, o vereador da oposição Giovani Culau (PCdoB) disse que o novo Plano Diretor "é resultado de um projeto político" e "que aponta por um modelo urbano excludente":
— Os mais pobres dessa cidade sabem bem que desenvolvimento econômico é muito importante, mas para nós desenvolvimento não é medido pela altura dos prédios, desenvolvimento é medido pela qualidade de vida das pessoas. E quando o desenvolvimento econômico é acompanhado de concentração de renda, quem mais sofre são os mais pobres, mas a cidade inteira é prejudicada.
Favorável ao novo Plano Diretor, a vereadora Comandante Nádia (PL) ressaltou que "cada linha aprovada neste plano diretor impacta diretamente a vida do cidadão porto-alegrense":
— Impacta o tempo no trânsito, o valor do aluguel, a oferta de moradia, a geração de empregos, a preservação ambiental e a qualidade de vida das próximas gerações. E é justamente por isso que este momento exige responsabilidade. Plano diretor não é instrumento ideológico, não pode ser refém de interesses isolados. E muito menos pode ser construído ignorando quem vive a cidade todos os dias. Nós precisamos de uma cidade que cresça com planejamento, que incentive o desenvolvimento econômico.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), a aprovação representa "um passo histórico para o futuro da cidade":
— A aprovação do Plano Diretor não é apenas uma decisão técnica, é um compromisso com o desenvolvimento responsável, com a geração de oportunidades e com a qualidade de vida da nossa população. Seguimos trabalhando com seriedade, diálogo e visão de longo prazo para construir a cidade que queremos — observou
Com a votação da primeira etapa concluída, a Câmara avança para a discussão da segunda. A previsão é que, na quinta-feira (30) da próxima semana, ocorra a análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que define regras como altura dos prédios, recuos e usos permitidos em cada região da cidade.
Emendas
O PDUS e suas 401 emendas foram discutidos e votados em sessões ordinárias nas segundas e quartas-feiras e em extraordinárias realizadas nas quinta-feiras. Junto ao projeto foram aprovadas 72 emendas e 16 subemendas.
Duas fases
O projeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre é dividido em duas partes:
O Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) apresenta diretrizes mais gerais.
A segunda parte trata, por exemplo, sobre as alturas dos prédios, e faz parte da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).