Depois de dar início à discussão do Plano Diretor em uma sessão que avançou até as 5h de quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores vai retomar nesta segunda (16) os debates sobre a lei que tem a função de ordenar o desenvolvimento urbano da Capital.
O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB) acredita que a votação em plenário deve levar pelo menos dois meses. Ainda há mais de 500 emendas à espera de análise, patamar que o governo espera reduzir ao longo dos próximos dias por meio de negociações com a oposição.
O relatório da comissão especial de vereadores que analisou o texto original enviado pela prefeitura não tem caráter definitivo, mas deve funcionar como um indicativo para as votações. O documento manteve os principais pontos da proposta do Executivo, como recuos e limites de altura mais flexíveis para edifícios, e incorporou novas sugestões como estimular o uso de pavimentos permeáveis na cidade.
O relatório da comissão parlamentar mantém a proposta de divisão da lei em dois documentos diferentes:
- Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), mais estratégico
- Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), com regras mais práticas
Também preservou o espírito da proposta original, que prevê prédios com recuos menores e alturas máximas que passam de 52 metros para 130 metros (veja infográfico mais abaixo). O documento acolheu 59 emendas ao PDUS e rejeitou outras 338, e acatou 33 em relação ao uso do solo e descartou 85.
— Nós temos hoje umas 120 páginas de artigos que não foram questionados pelos vereadores, o que corresponde a cerca de 70% do projeto. O que começamos a discutir, agora, são os destaques das emendas que não entraram no relatório. Se um vereador teve uma emenda sua rejeitada (pela comissão), pode pedir um destaque para votá-la separadamente (no plenário) e ainda tentar incluir no texto final — esclarece o vereador Jessé Sangalli (PL), relator-geral da comissão parlamentar.
Sangalli observa que nada está "definitivamente" aprovado ou rejeitado, mas seriam necessários ao menos 18 votos entre os 35 vereadores para aprovar uma emenda que ficou fora do documento, assim como para eliminar um artigo incorporado a ele.
— Vamos tentar reduzir mais emendas a partir de novas negociações. E, muitas vezes, quando se aprova uma emenda, outras duas ou três acabam prejudicadas (inviabilizadas). Ainda estamos fazendo essa compilação. Mas, se conseguirmos deixar em pouco mais de 200 emendas, em dois meses acredito que dá para votar tudo — analisa o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB).
PLANO DIRETOR
Divergências
Pontos como a maior tolerância em relação prédios mais altos e menos recuos entre eles estão entre os principais motivos de divergências entre governistas e oposição.
O Executivo defende as mudanças como uma forma de estimular o adensamento populacional em áreas onde já existe infraestrutura adequada e argumenta que a taxa média de permeabilidade do solo aumentaria de 32% para 45% pelas novas regras. Críticos, porém, avaliam que as novas diretrizes podem prejudicar a qualidade de vida na Capital ao facilitar em demasia a construção de empreendimentos imobiliários mais elevados e com menos espaço entre eles.
As discussões tiveram início entre a noite de quarta (11) e a madrugada de quinta, quando os governistas demonstraram determinação para dar início às discussões do Plano Diretor apesar do atraso provocado pela análise de outros temas. Como resultado, a sessão durou 16 horas e se estendeu até as 5h.
Mudanças propostas pela comissão especial da Câmara
1. Ajustes no Plano Diretor Urbano Sustentável
Resiliência e adaptação climática: o relatório reforça a inclusão de conceitos como "resiliência urbana e climática" e "planejamento baseado em evidências". Foram aprovadas diretrizes para o incentivo ao uso de pavimentação permeável em novas obras viárias para auxiliar na drenagem urbana.
Mobilidade e tecnologia: o texto da comissão propõe a atualização do plano para a realidade digital, incluindo diretrizes específicas para transporte por aplicativos, micromobility (como bicicletas elétricas) e integração multimodal.
Patrimônio cultural: foi proposta a substituição do termo "patrimônio histórico" por "patrimônio cultural", visando um alinhamento com a Constituição Federal. Foi apresentada ainda uma definição mais clara das categorias de inventário ("Estruturação" e "Compatibilização") para evitar insegurança jurídica aos proprietários.
Qualificação de espaços: inclusão de diretrizes para a implementação de áreas de lazer aos finais de semana e o reconhecimento de locais como o Cais Embarcadero e a Rua José Bonifácio como áreas de relevante interesse cultural e econômico.
2. Mudanças Operacionais Lei de Uso e Ocupação do Solo
Simplificação e zoneamento: o relatório valida a redução de centenas de regimes urbanísticos para apenas 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs). No entanto, propõe ajustes cartográficos e reclassificações de zonas em bairros específicos como Bom Fim, Cidade Baixa, Chácara das Pedras e Três Figueiras para melhor adequação à realidade local.
Arte e estética urbana: introduz a obrigatoriedade de obras de arte em grandes edificações, com o objetivo de qualificar a paisagem urbana através do mercado imobiliário.
Incentivos e vedações: foram aprovados incentivos para "fachadas ativas" (lojas no térreo) e "rooftops" (áreas de lazer em coberturas). Propõe-se a proibição de ferros-velhos e comércios de sucatas na área do 4º Distrito para favorecer sua requalificação.
3. Gestão e Fiscalização
Monitoramento: propõe que o Executivo envie um relatório bienal de indicadores à Câmara Municipal para acompanhar a execução do Plano Diretor.
Sistema digital: o relatório enfatiza a necessidade de um sistema digital unificado onde o cidadão possa consultar automaticamente todos os parâmetros urbanísticos de seu lote.
