Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que prevê a construção de oito pontos de apoio destinados a entregadores e motoristas de aplicativo que atuam na Capital. Conforme o texto, os locais devem ter banheiro, acesso a internet wi-fi e espaços para refeição e descanso dos profissionais (veja os detalhes abaixo).
A proposta é bem avaliada por quem trabalha no setor, e exemplos semelhantes já existem. Na Capital, uma empresa oferece estruturas a entregadores cadastrados; enquanto uma prefeitura da Região Metropolitana tem um projeto em andamento com operação prevista para o primeiro semestre.
A iniciativa que tramita na Câmara é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL). O projeto foi protocolado em abril de 2025, mas as articulações para sua votação aceleraram nos últimos meses. No final do ano passado, o parlamentar chegou a se reunir com a vice-prefeita Betina Worm para debater a proposta.
— É um projeto muito importante, é uma demanda fundamental dessas categorias de trabalhadores que crescem a cada dia, por isso fui falar com a vice-prefeita no final do ano e, agora que começou um novo ano, é necessário voltar a discutir essa pauta. Precisamos do governo para aprovação e implementação do projeto, até por ter uma base majoritária na Câmara. Por isso, é decisivo o governo encampar — argumenta Robaina.
Consultada pela reportagem, a prefeitura de Porto Alegre afirmou que não se manifestará sobre o projeto, pois ainda não foi votado.
Detalhes do projeto
O texto projeta que os pontos de apoio tenham, em sua estrutura, os seguintes itens:
- Sanitários e vestiários masculinos e femininos, com chuveiros individuais
- Sala para apoio e descanso dos trabalhadores
- Acesso à internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos
- Espaço para refeição e para aquecer alimentos;
- Espaço para estacionamento temporário de bicicletas e motocicletas
- Ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros
Os pontos ficariam espalhados pelas oito regiões de planejamento do município:
- Centro
- Humaitá, Navegantes, Ilhas e Noroeste
- Norte e Eixo Baltazar
- Leste e Nordeste
- Glória, Cruzeiro e Cristal
- Centro-Sul e Sul
- Lomba do Pinheiro e Partenon
- Restinga e Extremo-Sul
Quem seria responsável pelos espaços?
Ainda conforme o projeto, os custos de instalação, manutenção e segurança dos locais seriam das plataformas que operam os serviços de aplicativo. Contudo, o parlamentar inclui também a possibilidade de a prefeitura realizar "parceria com a iniciativa privada para a implantação dos pontos de apoio."
Como eventual estímulo à adesão das empresas, Robaina afirma que poderão ser concedidos "incentivos fiscais aos estabelecimentos que disponibilizarem sua infraestrutura para instalação de pontos de apoio", "realização de campanhas de conscientização e busca de novos parceiros", e "disponibilização de espaços públicos adequados para a instalação de pontos de apoio".
Em outubro do ano passado, o vereador Jessé Sangali (PL) protocolou um substitutivo ao projeto de lei original. Conforme o texto, a implantação e a manutenção dos pontos de apoio se dariam por "adesão voluntária de empresas e estabelecimentos comerciais, sendo vedada qualquer imposição de obrigação regulatória ou de infraestrutura às operadoras de aplicativos".
Demanda antiga
A instalação de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativos já é uma demanda antiga dos trabalhadores dessas categorias. As empresas que operam esses serviços já atuam há pelo menos uma década em Porto Alegre.
Segundo Carina Trindade, presidente do Sindicato Individual de Motoristas de Transporte por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), a construção de pontos de apoio aos motoristas é "uma necessidade urgente". Apesar de o sindicato ter cerca de mil motoristas associados, Carina estima que "cerca de 50 mil" pessoas atuem na função em Porto Alegre e na Região Metropolitana.
— São espaços para que possamos ter atividades básicas, como ir ao banheiro, fazer refeições, descansar, sem que a gente tenha que ficar pedindo favor a postos de gasolina e restaurantes. Além disso, para quem trabalha à noite, muitas vezes nem essas opções são possíveis, pois esses estabelecimentos fecham. Para quem não é da Capital e vem trabalhar aqui, a necessidade é ainda maior, porque nem mesmo a sua casa eles têm como apoio — ressalta Carina.
Outro entusiasta da proposta é Joe Moraes, 60 anos. Ele já atua há nove anos como motorista de aplicativo na cidade.
— Além dos aspectos básicos, como local para descanso e alimentação, os pontos de apoio são necessários pela questão da segurança. Enquanto estamos entre corridas, precisamos ficar aguardando em algum lugar e, na rua, principalmente à noite, é muito perigoso — reforça o motorista, presidente da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativo do RS (Alma-RS).
Representando os entregadores, Valter Ferreira, presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS (Sindimoto-RS), também enxerga urgência na aprovação da proposta.
— Esses pontos de apoio são de suma importância. No nosso caso, dos motociclistas, nós ficamos também expostos às intempéries do tempo, às fortes chuvas que estão cada vez mais frequentes, sem ter locais adequados de abrigo — acrescenta Ferreira.
Iniciativas já existentes
A construção de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo não é uma iniciativa inédita.
Na Capital, o iFood mantém, por conta própria, três pontos de apoio: na Rua Mariante, na Rua Dr. Timóteo e na Avenida Saturnino de Brito. Os espaços contam com banheiro, cozinha e locais para descanso, e são de uso exclusivo de entregadores que prestam serviço para a plataforma.
— Os pontos de apoio do iFood são bons e ajudam, mesmo. Têm alguns problemas, eles fecham cedo, muitas vezes fecham também durante o dia, quando não tem um funcionário supervisionando, e também são poucos, precisamos de mais espaços assim. Por isso que a construção de novos pontos é fundamental — destaca Valter Ferreira, do Sindimoto-RS.
Ao todo, o iFood mantém pontos de apoio em outras 13 cidades brasileiras — nenhuma dessas no Rio Grande do Sul.
No Estado, um município que tem iniciativa semelhante é Canoas. Na cidade da Região Metropolitana, já foi aprovado um projeto para a construção de dois pontos de apoio a motoboys. Orçada em R$ 483 mil, a iniciativa é viabilizada por emenda parlamentar e está na fase final de análise jurídica, com expectativa de publicação do edital de obras em breve.
Cada ponto de apoio contará com espaço climatizado, sanitários, área para descanso, local para guarda de bags, além de água, energia elétrica e acesso à internet. A previsão é de que as estruturas estejam prontas no primeiro semestre de 2026.
Plataformas se manifestam
Perguntada sobre o projeto que tramita em Porto Alegre, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse que "as plataformas têm trabalhado para aprimorar o suporte aos profissionais cadastrados".
"Nesse sentido, a Amobitec mantém diálogos com as autoridades públicas nos municípios brasileiros para encontrar caminhos sustentáveis capazes de oferecer um serviço de mais qualidade, com benefícios aos trabalhadores e à população", diz a nota.
A entidade ainda afirma que as empresas associadas "possuem uma rede de pontos de apoio no país por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais que oferecem sua estrutura para pausas aos motoristas/entregadores durante viagens ou retiradas de pedidos a serem entregues. O suporte também se observa em parcerias com estabelecimentos para manutenção dos veículos, postos de abastecimento, assim como operadoras de internet móvel".
A Amobitec representa as empresas 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber, Zé Delivery.
