Considerada uma das matérias mais espinhosas do fim de ano legislativo, a votação do projeto que revisa a planta genérica de valores do IPTU de Porto Alegre foi adiada e deve ocorrer apenas na quarta-feira (18) na Câmara de Vereadores. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, era uma pauta prevista para esta segunda-feira (15), mas acabou não sendo apreciada em plenário.
O adiamento ocorre em meio a um cenário de resistência dentro da própria base aliada do governo e necessidade de articulações com a oposição para garantir os votos necessários à aprovação. O projeto precisa do apoio de ao menos 18 dos 35 vereadores.
Uma das principais oposições ao texto vem do chamado "bloco da liberdade", formado por vereadores de PL, PP, Novo e Cidadania, que já anunciaram voto contrário à proposta. São pelo menos 10 parlamentares contrários.
Diante da divisão na base, o governo passou a dialogar com partidos de oposição para viabilizar a aprovação ainda neste ano — condição necessária para que as novas regras do IPTU entrem em vigor em 2026. Parlamentares de PT e PCdoB sinalizaram disposição para avaliar o texto, enquanto o PSOL mantém posição mais contrária
Nos bastidores, o adiamento da votação é visto como uma tentativa do governo de ganhar tempo para construir uma saída política, seja por meio de ajustes no texto, seja por acordos pontuais com a situação, sem aprofundar o desgaste com a base aliada.
Se aprovado até o fim do ano legislativo, o projeto permitirá a aplicação das mudanças no IPTU de 2026. Caso contrário, o prefeito Sebastião Melo já ameaçou rever uma série de benefícios fiscais concedidos ao Centro Histórico, ao 4º Distrito e ao setor hoteleiro.
Entenda
O projeto de lei muda as regras para a definição da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve de base para calcular o IPTU da Capital.
Conforme a prefeitura, a revisão provocaria aumento do tributo para 46 mil imóveis, o equivalente a 5% das edificações da Capital. Outros 174 mil imóveis (20%) terão redução no valor do imposto. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a grande maioria dos imóveis que terão elevação no imposto tem valor superior a R$ 700 mil.
A prefeitura calcula que vai arrecadar R$ 17,3 milhões a mais por ano com a revisão e afirma que o valor será usado para compensar benefícios fiscais que já existem ou que vão ser implementados, como a isenção de IPTU para imóveis do Centro Histórico e do 4º Distrito.
Por lei, o chefe do Executivo da Capital é obrigado a enviar à Câmara uma proposta de revisão da planta do IPTU no primeiro ano da gestão.
Mudanças previstas no projeto
Impacto da revisão
Terão aumento: 46 mil imóveis (5%)
Terão redução: 174 mil imóveis (20%)
Sem alteração significativa*: 643 mil imóveis (75%)
*Nesta faixa, são considerados imóveis com variação de até 1% na parcela ou reajuste de até R$ 9, para mais ou para menos.
Trava de 10%
Nos casos em que o IPTU aumentar, a prefeitura ainda vai impor uma trava de 10% ao ano.
Por exemplo: se a nova planta de valores resultar em um reajuste de 24% para uma propriedade, apenas 10% serão aplicados no primeiro ano. Outros 10% serão aplicados no ano seguinte e os 4% restantes, no terceiro ano.
Incentivos que podem ser cortados
Caso os vereadores não aprovem a nova planta de valores, a prefeitura promete cortar uma série de benefícios fiscais que já foram concedidos ou que estão sendo planejados para o ano que vem.
O custo desses incentivos em 2026 seria de R$ 21,4 milhões — R$ 4,1 milhões a mais do que o acréscimo de arrecadação previsto com a aprovação do projeto.
Se descontados os dois benefícios que terão impacto apenas em 2026, o impacto cai para R$ 10,9 milhões anuais.
