O projeto que estabelece uma nova fórmula de cálculo para revisão da planta do IPTU será votada nesta segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A proposta prevê o aumento do imposto para 46 mil imóveis e redução para 174 mil, sem alterar a alíquota. Além disso, simplifica o cálculo e amplia regiões de valoração imobiliária de três para 500 áreas distintas.
Conforme apurou o repórter de Zero Hora Paulo Egídio, um grupo de pelo menos 10 vereadores da base aliada ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, já declarou votos contrários ao projeto. Portanto, o executivo municipal precisará contar com votos da oposição para ter o texto aprovado.
Entenda as mudanças
Impacto da revisão
Terão aumento: 46 mil imóveis (5%)
Terão redução: 174 mil imóveis (20%)
Sem alteração significativa*: 643 mil imóveis (75%)
*Nesta faixa, são considerados imóveis com variação de até 1% na parcela ou reajuste de até R$ 9, para mais ou para menos.
Trava de 10%
Nos casos em que o IPTU aumentar, a prefeitura ainda vai impor uma trava de 10% ao ano.
Por exemplo: se a nova planta de valores resultar em um reajuste de 24% para uma propriedade, apenas 10% serão aplicados no primeiro ano. Outros 10% serão aplicados no ano seguinte e os 4% restantes, no terceiro ano.
Incentivos fiscais
Caso os vereadores não aprovem a nova planta de valores, a prefeitura promete cortar uma série de benefícios fiscais que já foram concedidos ou que estão sendo planejados para o ano que vem.
O custo desses incentivos em 2026 seria de R$ 21,4 milhões — R$ 4,1 milhões a mais do que o acréscimo de arrecadação previsto com a aprovação do projeto.
Se descontados os dois benefícios que terão impacto apenas em 2026, o impacto cai para R$ 10,9 milhões anuais.
Veja a lista de benefícios e o impacto de cada um deles:
Programa +4D
Iniciativa que visa estimular a ocupação de imóveis residenciais e comerciais na região do 4º Distrito com isenção de IPTU.
Custo: R$ 2,4 milhões por ano
Situação: vigente, precisa ser renovado até o final do ano
Programa Centro+
Prefeitura estuda a criação de um pacote de incentivos fiscais para estimular a revitalização do Centro Histórico.
Custo: R$ 5 milhões por ano
Situação: em planejamento.
Setor hoteleiro
Desde 2020, prefeitura concede desconto na alíquota de hotéis localizados nos bairros Centro Histórico, Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
Custo: R$ 1 milhão por ano
Situação: vigente, precisa ser renovado até o final do ano.
Bairro Anchieta
Plano da prefeitura é incluir imóveis do Bairro Anchieta no benefício concedido ao 4º Distrito.
Custo: R$ 2,5 milhões por ano.
Situação: em planejamento.
Reavaliação da enchente
Lei municipal prevê revisão no valor venal de imóveis que estão na mancha de inundação da enchente de 2024.
Custo: R$ 6 milhões por ano.
Situação: em execução, com desconto no IPTU de 2026.
Remissão a entidades
Entidades como associações comunitárias ou associações de bairro têm direito a isenção do IPTU, desde que solicitem o benefício. Para viabilizar a concessão, prefeitura pretende efetuar a remissão do imposto devido por essas associações.
Custo: R$ 4,5 milhões, em parcela única.
Situação: em planejamento.
O que é a PGV
A Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) estabelece o valor do metro quadrado de terrenos e de construções em todas as regiões do município.
Esse dado é usado para calcular o valor venal dos imóveis, indicador que serve de base para a definição do IPTU de cada imóvel.
