A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a prorrogação da vigência do Escritório da Reconstrução e Adaptação Climática até dezembro de 2027. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (11), com 20 votos favoráveis e dois contrários, além de três abstenções.
O projeto original encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo estendia a atuação do órgão até o fim do governo, em 2028. No entanto, os vereadores aprovaram emenda de Ramiro Rosário (Novo) para reduzir o prazo.
— Aprovar até o último dia de mandato seria deixar a corda muito solta para o governo. É importante que tenha um "recall" e que o governo fique sempre em alerta, até mesmo para poder revisar se todas as funções estão desempenhando bem o papel — argumentou o vereador.
Com a mudança no prazo de permanência do escritório, também foi estendido o período de validade de 12 cargos em comissão para atuar na estrutura.
O Escritório da Reconstrução foi criado em 2024 para coordenar ações de recuperação da enchente. O órgão funcionaria até o final do ano passado, mas em dezembro do ano passado, foi prorrogado pela primeira vez, com prazo até o fim deste ano.
O coordenador-geral do Escritório de Reconstrução é o secretário do Meio Ambiente da Capital, Germano Bremm.
Na justificativa do projeto, o governo assinalou que a prorrogação é necessária para "garantir continuidade às ações estratégicas conduzidas pelo Escritório, responsáveis pela coordenação técnica e operacional de projetos estruturantes voltados à reconstrução, adaptação climática e resiliência urbana do município".
Conforme a prefeitura, o órgão é responsável por mais de 300 projetos, dos quais 139 foram concluídos e os demais estão em execução.
