O vereador Gilvani Dall Oglio (Republicanos), conhecido como Gringo, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (22) por quebra de decoro parlamentar. Foram 26 votos favoráveis à perda do mandato, ante três votos contrários, além de quatro abstenções.
É a segunda vez na história — e a primeira neste século — que os vereadores decidem cassar um colega de plenário. Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos, além do período do atual mandato, que iria até 2028. Assim, não poderá disputar eleições até 2036.
O principal motivo da cassação foi a existência de um contrato vigente entre a empresa Safety Ambiental e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Conforme parecer da Comissão de Ética da Câmara, o vereador seria o controlador da empresa, o que configura violação da Lei Orgânica da Capital.
Apoiadores do vereador compareceram à sessão e se manifestaram a favor dele nas galerias. Gringo optou por não usar a tribuna. Apenas seu advogado, Marcelo Fontella, usou os minutos destinados à defesa:
— Senhores vereadores, o Gringo não tem contrato com a prefeitura. Não transitou em julgado ainda essa questão de grupo econômico. Hoje nós estamos diante de uma presunção de que há um grupo econômico, e diante dos fatos de uma iminente cassação, isso não pode ser presumido, tem que ser provado, e não foi provado.
Após a votação, em conversa com jornalistas, Gringo lamentou:
— Até quando nós vamos viver esse tamanho de injustiça que vem acontecendo em cima do povo? Eu sou um em milhões de pessoas que hoje estão perdendo no Brasil por causa do jogo e do interesse político.
Também depois da votação, o advogado Marcelo Fontella afirmou que a defesa vai recorrer da decisão porque "existem várias nulidades".
Em sua manifestação na tribuna, a relatora do processo de cassação, Karen Santos (PSOL), falou que o objetivo foi realizar "um parecer que dialogasse e comunicasse à população".
— Gilvani o Gringo não está sendo cassado por corrupção, ele está sendo cassado por quebra de decoro, justamente pelo grupo familiar econômico do qual o Gringo faz parte, em especial a empresa Safety ter contrato ativo com o município no ano de 2025. Nossa função de vereador, que além de legislar, criar leis, é fiscalizar as leis e os contratos vigentes, e ele, enquanto vereador, não pode fiscalizar algo que ele é a parte responsável — destacou Karen.
Com a cassação aprovada, o vereador precisa deixar imediatamente o gabinete na Casa. Em seu lugar, será chamado a assumir o primeiro suplente do Republicanos, Professor Tovi, atual secretário de Esportes do governo Sebastião Melo.
Votação majoritária
Os 26 votos favoráveis à cassação partiram de vereadores da base do governo e da oposição. Para a cassação do mandato, eram necessários ao menos 24 votos, o equivalente à maioria qualificada da Câmara.
Além de Gringo, votaram contra a cassação os outros dois vereadores do Republicanos, José Freitas e Carlo Carotenuto.
Os vereadores Giovane Byl (Podemos) e Marcelo Bernardi (PSDB) não registraram voto.
As abstenções partiram do PSOL — com exceção da relatora, Karen Santos. Na tribuna, o vereador Roberto Robaina alegou que o partido não seria "cúmplice" da tentativa de calar um político que denunciou esquemas de corrupção.
Após a votação, Karen reclamou dos correligionários nas redes sociais.
"É realmente lamentável o posicionamento do meu partido, que prefere proteger um corrupto e votar pela abstenção, com condenação por porte de arma, em vez de prezar pela minha segurança e ser minha retaguarda", escreveu.
Quebra de decoro
O processo de cassação de Gringo foi aberto a partir de denúncia apresentada à Comissão de Ética da Câmara pelo presidente do Sindicato Médico do RS (Simers), Marcelo Matias.
Na análise da denúncia, Karen Santos recomendou a cassação por duas motivações. A primeira seria a manutenção do contrato da Safety com a prefeitura durante o mandato de Gringo. Embora o vereador não apareça formalmente como responsável pela companhia, seu irmão, Gilmar Dall Oglio, foi o proprietário até o primeiro semestre deste ano.
Com base em decisões da Justiça do Trabalho, a relatora apontou que a Safety faz parte de um "grupo econômico familiar" controlado pelo vereador junto de outra empresa, a MJM Serviços de Limpeza.
"Resta comprovado que Gilvani controla, de fato, empresas do irmão Gilmar e de sua filha, Daniela, sendo uma delas a empresa SAFETY, que tem, de forma inconteste, contrato administrativo atual com o DMAE, caracterizando ilegalidade do vereador Gringo", diz trecho do parecer pela cassação.
O relatório também recomendou a perda do mandato pelo fato de Gringo ter admitido que pagou propina a agentes públicos em 2015. O documento assinala que, mesmo que o fato tenha ocorrido antes do mandato, o episódio configura "ausência de autonomia e neutralidade" para exercer a fiscalização do poder público, uma das obrigações do vereador.
A defesa de Gringo contestou as acusações, apontando que não há comprovação de formação de grupo econômico entre a Safety e a MJM, e que o episódio de 2015 não poderia provocar a perda do mandato atual.
Politicamente, Gringo sofreu desgaste ao longo do mandato, sobretudo com vereadores que integram a base aliada de Melo. Vídeos em tom sensacionalista nas redes sociais, críticas contundentes à gestão e a falta de articulação política pesaram contra ele.
Segundo vereador cassado
Gilvani o Gringo é o segundo vereador cassado pelos colegas na história da Câmara. A primeira foi Anamaria Gularte, do PSDB, em 1999, acusada de cobrar parte do salário de assessores.
Com a cassação por quebra de decoro, o vereador fica impedido de concorrer a deputado nas eleições de 2026.
