A proposta da prefeitura para atualizar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre deve provocar menos impacto do que a revisão anterior, aprovada durante o governo de Nelson Marchezan Júnior, em 2019.
O percentual de contribuintes afetados por aumentos ou reduções significativas seria menor agora em comparação ao projeto anterior — suspenso por Sebastião Melo em 2021. O acréscimo de arrecadação deve ser inferior ao que foi calculado pela antiga gestão no primeiro ano de vigência das mudanças.
Mas o projeto atual também guarda semelhanças com o antigo, como a tentativa de corrigir distorções provocadas pela valorização ou desvalorização de certas áreas da cidade, a manutenção das alíquotas progressivas de cobrança e a adoção de uma trava anual de aumento.
O que mudou
Quando a proposta de Marchezan foi aprovada na Câmara de Vereadores, gerou um reforço de R$ 65 milhões para o caixa no primeiro ano de vigência — que representaria cerca de R$ 90 milhões agora, conforme correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela previsão atual, o aumento seria de R$ 17 milhões caso o novo projeto seja aprovado.
A proporção de pessoas afetadas também é diferente. Agora, 5% devem ter aumento no IPTU, contra 20% com redução. Cinco anos atrás, praticamente metade dos contribuintes passou a pagar menos (quase um terço ficou isento), enquanto outro tanto passou a recolher mais. O aumento escalonado, porém, foi interrompido justamente pelo atual prefeito, Sebastião Melo, em 2021.
Cumprindo uma promessa de campanha, Melo suspendeu os aumentos que ainda estavam pendentes sob justificativa da crise econômica deflagrada pela pandemia. Quem teve um reajuste significativo pagaria a diferença ao longo de até seis anos, limitada a freios anuais (30% no primeiro ano e 20% nos cinco anos seguintes). Somente em 2026 todos passariam a pagar integralmente os valores revistos.
Para o mestre em Economia Samuel Poeta, que fez um estudo sobre os efeitos dessa medida, a decisão acabou criando uma distorção: quem morava em regiões não tão valorizadas já havia pago todo o valor a mais que foi calculado, mas justamente quem deveria pagar as maiores diferenças por morar em uma zona que aumentou muito de preço acabou beneficiado pela interrupção do aumento progressivo.
— A impressão é de que, agora, estão procurando compensar aquela injustiça tributária que houve pela suspensão da atualização da planta (de imóveis). Como a correção nas zonas mais valorizadas seria feita de forma escalonada, só alguns passaram a pagar o que deviam — analisa Poeta, que também é empresário e trabalha na área de avaliação de imóveis.
Secretário adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, Fabrício das Neves Dameda afirma que as revisões periódicas são importantes para evitar distorções para mais ou para menos. Uma nova atualização está prevista para 2029.
— A gente acaba focando em quem vai pagar mais, mas temos 174 mil imóveis que terão redução de valor. Se a gente não revisa a planta, esses contribuintes vão pagar um valor que não é mais o devido. Então, essas distorções ocorrem quando ficamos muito tempo sem revisar a planta — afirma Dameda.
O secretário adjunto afirma ainda que a proposta da atual gestão é mais ampla. Além de adequar o imposto à valorização ou desvalorização de determinadas áreas (como aquelas afetadas pela enchente), o projeto busca dar mais transparência ao cálculo do valor venal das propriedades, segundo Dameda:
— Estamos tentando simplificar tudo que seja possível sem comprometer a precisão (...). Na planta atual, se trabalha com 53 tipos construtivos, pelos quais é impossível o cidadão classificar o seu imóvel porque pode ter, por exemplo, imóvel de alvenaria tipo A, B ou C, dependendo de coisas como o tipo de abertura ou de piso. O projeto reduz para 18 tipos mais simples.
O cálculo leva em consideração outros itens, como a valorização da área em que a propriedade se encontra.
A intenção da prefeitura é aprovar a proposta na Câmara ainda este ano para que entre em vigor a partir de 2026.
Compare as propostas de Marchezan e Melo sobre o IPTU:
Resumo do projeto
Gestão Marchezan:
- Atualizava a chamada Planta Genérica de Valores da cidade — o quanto a cidade tem a receber conforme a localização, o material construtivo e a idade de cada imóvel.
- Em Porto Alegre, a planta não era atualizada desde 1991. Substituiu a alíquota única de 0,85% para propriedades residenciais por uma tabela progressiva (veja detalhes mais abaixo).
Gestão Melo:
- Altera as diretrizes para a avaliação de imóveis. Segundo a prefeitura, as novas regras seriam mais simples e objetivas do que as atuais, utilizando referências como dados de mercado e do ITBI para calcular o valor venal das propriedades.
- Além disso, a proposta faz parte de um pacote mais amplo de medidas de "estímulos econômicos", conforme o município, a exemplo de incentivos para regiões da cidade (4º Distrito, bairro Anchieta e Centro), revisão de valores de imóveis localizados na mancha da enchente de 2024, entre outras medidas.
Critérios de cálculo do valor venal
Gestão Marchezan
- Adotou uma lista de 53 tipos construtivos diferentes para classificar os imóveis da Capital, com diferentes fórmulas de cálculo dependendo do tipo de imóvel, entre outros itens, para chegar ao valor venal das propriedades.
- As contas envolvendo terrenos, ainda em vigor, também são complexas. O foco é aumentar a precisão dos cálculos.
Gestão Melo
- Propõe a simplificação da metodologia para avaliar os imóveis, reduzindo de 53 para 18 os tipos construtivos e simplificando a fórmula para calcular valor de terrenos (que poderia levar em conta até o ângulo de áreas triangulares).
- O objetivo é que o contribuinte consiga visualizar mais facilmente como se chegou ao valor venal do seu imóvel.
- Para evitar perda de precisão, a prefeitura pretende usar mais dados de anúncios disponíveis na internet (com redutor, já que normalmente os preços negociados de fato costumam ser inferiores), registros de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e eventuais análises específicas (realizadas quando alguém contesta uma avaliação ou em casos de desapropriação, por exemplo).
Impacto na arrecadação
Gestão Marchezan
- A prefeitura estimou, em 2019, um aumento de cerca de R$ 65 milhões na arrecadação no primeiro ano de vigência das novas regras. Em valores atuais, corresponderia a cerca de R$ 90 milhões.
Gestão Melo
- O cálculo da aplicação das novas regras prevê uma arrecadação de R$ 17 milhões a mais ao ano.
Impacto sobre os contribuintes
Gestão Marchezan
- Conforme a gestão da Secretaria Municipal da Fazenda à época, 31% dos imóveis do município ficariam isentos de IPTU, e outros 19% pagariam menos, totalizando 50% dos contribuintes beneficiados com redução ou isenção.
- Os outros 50% pagariam algum valor a mais, em diferentes níveis de aumento.
Gestão Melo
- A prefeitura calcula que cerca de 5% dos imóveis terão algum aumento significativo de imposto, enquanto 20% terão redução.
- A maior fatia, equivalente a 75%, não teria mudança substancial — ficaria limitada a uma variação de até 1% na parcela ou de até R$ 9 para mais ou para menos.
Trava de aumento
Gestão Marchezan
- Uma emenda limitou o aumento do valor a, no máximo, 30% no primeiro ano de vigência da nova lei e, depois disso, até 20% ao ano pelos cinco anos seguintes.
- Pelo calendário previsto, suspenso por Sebastião Melo em 2021, somente a partir do ano que vem todos os imóveis estariam adequados aos novos patamares.
Gestão Melo
- Prevê uma trava de 10% ao ano para os imóveis que terão aumento no valor de IPTU ao longo de três anos.
- Há previsão de uma nova atualização da planta em 2029 — o que pode resultar em mais aumento, manutenção ou redução do imposto devido.
Sistema de alíquotas
Gestão Marchezan
- Substituiu a alíquota anterior de 0,85% para os imóveis residenciais por uma tabela progressiva.
- As diferentes faixas passaram a variar da isenção até o máximo de 0,85%, incidindo sobre o valor do imóvel da mesma forma que no cálculo do Imposto de Renda (cada alíquota é aplicada sobre determinada faixa do valor, fazendo com que o índice final seja uma combinação entre elas).
Gestão Melo
- A proposta atual não altera as faixas de alíquotas em vigor, que permanecem as mesmas do projeto de Nelson Marchezan.
