Vereadores de partidos aliados ao prefeito Sebastião Melo estão descontentes com o projeto de revisão dos critérios da planta do IPTU. A proposta aportou no Legislativo na terça-feira (3) e precisa ser aprovada até o final do ano para ter validade em 2026.
O principal foco de resistência está no chamado "Bloco da Liberdade", formado por PL, PP, Novo e Cidadania. São vereadores críticos à elevação de tributos e que têm forte atuação nas redes sociais, o que reduz a margem de convencimento do governo.
Entre os parlamentares, a principal crítica é quanto à falta de clareza sobre quais imóveis terão o imposto elevado com a mudança proposta por Melo. De acordo com os dados apresentados pelo prefeito, 5% das propriedades terão elevação do tributo, enquanto 20% terão redução. Para as outras 75%, o tributo permanecerá estável.
Melo prometeu criar um simulador para que cada proprietário possa calcular o impacto em seu imóvel, mas apenas depois da aprovação da lei.
Os vereadores ainda rejeitam o aumento de arrecadação previsto, de R$ 17,3 milhões. Conforme a prefeitura, esse recurso será usado para compensar benefícios fiscais que estão em vigor ou serão concedidos no ano que vem.
Entre as defecções, está o vereador Marcos Felipi Garcia (Cidadania), vice-líder do governo na Câmara e ex-secretário de Melo. Ele cobra mais informações a respeito dos imóveis atingidos e do aumento real previsto para cada um.
— Lamento esse tipo de discussão agora, no final do ano, que compromete o início da discussão da revisão do Plano Diretor. Do jeito que está o projeto, é muito difícil de votar a favor. Carece de uma emenda em plenário e também de mais informações sobre os imóveis que terão aumento — afirmou.
Uma das vozes mais firmes contra a medida, Ramiro Rosário (Novo) critica o que considera falta de transparência no projeto:
— O cidadão, de forma geral, não consegue identificar se seu IPTU terá aumento ou não, e nem de quanto será, porque a Secretaria da Fazenda não disponibilizou e me parece que não vai disponibilizar a tempo um simulador.
Maior aliado de Melo na Câmara, com quatro vereadores, o PL é outro foco de resistência.
— Conversamos na bancada e, por enquanto, o posicionamento é de não acompanhar esse projeto aqui na Câmara. Ainda estamos fazendo reuniões e avaliando, mas já manifestamos ao prefeito Melo que não somos favoráveis a que as pessoas tenham o valor aumentado — diz o líder da legenda, Coronel Ustra.
A proposta encontrou mais receptividade em partidos de centro, como o PSDB e o MDB de Melo. De acordo com o tucano Gilson Padeiro, o plano da legenda é apresentar emenda para conter os aumentos a 5% nos primeiros dois anos — a proposta da prefeitura é de que essa trava seja de 10%.
— A princípio, a gente é favorável, porque são 5% de matrículas que terão alteração, mas muitas outras vão ter diminuição no seu IPTU — justificou o líder do PSDB.
Responsável por negociar com os vereadores, o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), minimiza as queixas dos aliados. Cecchim garante que, até a votação, haverá apoio suficiente na base:
— O projeto vai reorganizar e estabelecer critérios para precificar o IPTU. Não será mais subjetivo, será objetivo. A resistência é de poucos vereadores. Até agora aprovamos 100% dos projetos aqui e vamos aprovar mais esse.
Análise técnica
Melo apresentou os detalhes do projeto, antes de enviá-lo à Câmara, apenas a vereadores da base. Contudo, o prefeito poderá contar com votos da oposição.
No bloco de esquerda, há diferença na abordagem a respeito da matéria. A líder do PT, Natasha Ferreira, diz que a bancada está avaliando tecnicamente a proposta e lembrou que o partido é favorável à progressividade do IPTU.
— Tem chance de votar a favor, mas a gente vai ler minuciosamente para saber se não tem nenhum jabuti e vamos conversar bastante com a base. O voto contrário também pode acontecer. Ainda estamos fazendo a análise — explica Natasha.
Por outro lado, Roberto Robaina (PSOL) rechaça a hipótese de acompanhar o governo:
— É um projeto que não tem condições de ser apoiado porque não tem o mapa de quem será impactado e o cálculo do impacto financeiro. Não vamos dar um cheque em branco para o governo.
Para que o projeto seja aprovado na Câmara, será preciso que ao menos 18 dos 35 vereadores votem a favor.
