- A revisão do IPTU em Porto Alegre prevê o aumento do imposto para 46 mil imóveis e a redução para 174 mil, sem alterar a alíquota.
- Projeto prevê simplificação do cálculo e amplia regiões de valoração imobiliária de 3 para 500 áreas distintas.
- Imóveis com valor acima de R$ 700 mil concentram os aumentos; 75% dos imóveis terão variação de até 1% no IPTU.
- Prefeitura estima arrecadação extra de R$ 17,3 milhões por ano.
- Para vigorar em 2026, projeto precisa ser aprovado até 31 de dezembro; aumentos serão limitados a 10% ao ano.
A revisão da planta do IPTU de Porto Alegre provocará aumento do tributo para 46 mil imóveis, o equivalente a 5% das edificações da Capital. Outros 174 mil imóveis (20%) terão redução no valor do imposto. A proposta foi detalhada na tarde de terça-feira (2) pelo prefeito Sebastião Melo, em apresentação à imprensa no Centro Administrativo Municipal (CAM).
Adiantado por Zero Hora na semana passada, o projeto de lei modifica os critérios de avaliação dos imóveis, mas não altera a alíquota do IPTU. A proposta foi protocolada na noite da terça-feira na Câmara de Vereadores.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, quase todos os imóveis que terão aumento têm valor superior a R$ 700 mil e estão distribuídos em diferentes bairros da cidade. Já a redução deve ser aplicada a imóveis com faixas de valor diversas, que sofreram desvalorização nos últimos anos.
A prefeitura calcula que vai arrecadar R$ 17,3 milhões a mais por ano com a revisão. Segundo o prefeito, o valor será usado para compensar benefícios fiscais que já existem ou que vão ser implementados (veja detalhes abaixo).
— Estou mandando o projeto com a intenção de aprovar porque acho que tem justiça tributária. Temos vários incentivos fiscais que, na nossa avaliação, são fundamentais para o desenvolvimento econômico da cidade. E o equilíbrio fiscal é fundamental para uma boa gestão — ressaltou Melo.
Entre os benefícios mencionados pelo prefeito estão incentivos tributários para imóveis do Centro e do 4º Distrito e para o setor hoteleiro.
Por lei, o chefe do Executivo da Capital é obrigado a enviar à Câmara uma proposta de revisão da planta do IPTU no primeiro ano da gestão.
Na proposta elaborada pela Fazenda, também consta uma simplificação na fórmula de cálculo do imposto e a atualização nas regras que determinam o valor do IPTU.
Um dos fatores modificados será a divisão territorial da cidade, considerada na conta do tributo. No texto, são definidas 500 regiões de valoração imobiliária, enquanto no modelo atual há apenas três divisões genéricas.
Articulação política
Para ter validade em 2026, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores até 31 de dezembro. Para isso, o prefeito vai encaminhar pedido de convocação extraordinária da Câmara para o período do recesso, que começa no dia 23 de dezembro.
Não está descartada a possibilidade de votação em sessão híbrida, com parte dos vereadores participando de forma remota.
Melo deve se envolver pessoalmente nas negociações com os aliados. O prefeito já teve ao menos quatro reuniões com vereadores da base para discutir o tema e ouviu uma série de pontos de resistência. Por ora, a negociação com a oposição está descartada.
Entenda as mudanças
Impacto da revisão
Terão aumento: 46 mil imóveis (5%)
Terão redução: 174 mil imóveis (20%)
Sem alteração significativa*: 643 mil imóveis (75%)
*Nesta faixa, são considerados imóveis com variação de até 1% na parcela ou reajuste de até R$ 9, para mais ou para menos.
Trava de 10%
Nos casos em que o IPTU aumentar, a prefeitura ainda vai impor uma trava de 10% ao ano.
Por exemplo: se a nova planta de valores resultar em um reajuste de 24% para uma propriedade, apenas 10% serão aplicados no primeiro ano. Outros 10% serão aplicados no ano seguinte e os 4% restantes, no terceiro ano.
Incentivos fiscais
Caso os vereadores não aprovem a nova planta de valores, a prefeitura promete cortar uma série de benefícios fiscais que já foram concedidos ou que estão sendo planejados para o ano que vem.
O custo desses incentivos em 2026 seria de R$ 21,4 milhões — R$ 4,1 milhões a mais do que o acréscimo de arrecadação previsto com a aprovação do projeto.
Se descontados os dois benefícios que terão impacto apenas em 2026, o impacto cai para R$ 10,9 milhões anuais.
Veja a lista de benefícios e o impacto de cada um deles:
Programa +4D
Iniciativa que visa estimular a ocupação de imóveis residenciais e comerciais na região do 4º Distrito com isenção de IPTU.
Custo: R$ 2,4 milhões por ano
Situação: vigente, precisa ser renovado até o final do ano
Programa Centro+
Prefeitura estuda a criação de um pacote de incentivos fiscais para estimular a revitalização do Centro Histórico.
Custo: R$ 5 milhões por ano
Situação: em planejamento.
Setor hoteleiro
Desde 2020, prefeitura concede desconto na alíquota de hotéis localizados nos bairros Centro Histórico, Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
Custo: R$ 1 milhão por ano
Situação: vigente, precisa ser renovado até o final do ano.
Bairro Anchieta
Plano da prefeitura é incluir imóveis do Bairro Anchieta no benefício concedido ao 4º Distrito.
Custo: R$ 2,5 milhões por ano.
Situação: em planejamento.
Reavaliação da enchente
Lei municipal prevê revisão no valor venal de imóveis que estão na mancha de inundação da enchente de 2024.
Custo: R$ 6 milhões por ano.
Situação: em execução, com desconto no IPTU de 2026.
Remissão a entidades
Entidades como associações comunitárias ou associações de bairro têm direito a isenção do IPTU, desde que solicitem o benefício. Para viabilizar a concessão, prefeitura pretende efetuar a remissão do imposto devido por essas associações.
Custo: R$ 4,5 milhões, em parcela única.
Situação: em planejamento.
O que é a PGV
A Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) estabelece o valor do metro quadrado de terrenos e de construções em todas as regiões do município.
Esse dado é usado para calcular o valor venal dos imóveis, indicador que serve de base para a definição do IPTU de cada imóvel.
