As patinetes elétricas já fazem parte do dia a dia dos porto-alegrenses — seja por utilizá-las no deslocamento ou por ter que desviar de algum delas na calçada ou na rua. Diante da presença cada vez mais constante do equipamento — são cerca de 2,4 mil na Capital —, o Executivo e o Legislativo trabalham, separadamente, na elaboração de um regramento a respeito do veículo.
Atualmente, duas empresas oferecem o serviço de patinete elétrica compartilhada na cidade. Ambas operam regularmente com base em um termo de permissão de uso da infraestrutura urbana para explorar o compartilhamento e em um decreto municipal publicado em setembro de 2019.
— A gente está vindo de uma realidade em que tínhamos o uso bem esporádico, em que uma empresa explorava o serviço de compartilhamento, mas era em uma escala muito pequena. Agora, isso explodiu. É um monte de equipamento por toda a cidade — comenta o engenheiro João Paulo Cardoso Joaquim, coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU).
As duas iniciativas de regulamentação, da prefeitura e da Câmara de Vereadores, são similares. Elas preveem, entre outros pontos em comum, medidas como:
- limites de velocidade
- proibição de circulação em locais específicos
- demarcação para estacionar
- contrapartida para o município — como recolhimento de percentual do valor pago pelas viagens para utilizar na educação no trânsito e manutenção das ciclovias e ciclofaixas
O que dizem os números
Segundo a prefeitura, a Whoosh (dos veículos amarelos) opera 1.441 patinetes e 538 pontos de parada. Já a Jet (patinetes azuis) tem 1025 equipamentos e 1.090 pontos.
De acordo com a Whoosh, são realizadas em média 3,5 mil viagens diárias com patinetes elétricas em Porto Alegre.
Mais da metade dos seus usuários são recorrentes, ou seja, não usam apenas para o lazer, mas para o deslocamento do dia a dia. Os horários de pico são entre 8h e 9h e das 17h às 19h.
O crescente uso de patinetes elétricas também se reflete no número de acidentes e atendimentos hospitalares. Entre 2025 e 2024, duas pessoas morreram durante o uso do equipamento.
Conforme a prefeitura, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) atendeu 136 pacientes por queda de patinete em 2024, sendo que oito precisaram de internação. Já neste ano, até o começo de dezembro de 2025, foram 140 atendimentos, com duas internações.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar somaram 22 acidentes no ano passado e 29 até novembro deste ano.
Em caso de acidente, as partes estão sujeitas a responsabilidades civil e criminal, dependendo da ocorrência. A prefeitura orienta o registro pelos telefones 156 ou 118.
Em caso de acidente com feridos, os agentes de trânsito farão o primeiro atendimento e encaminharão as partes envolvidas para a Brigada Militar ou a Polícia Civil. Em casos de sinistros apenas com danos materiais, a competência é da EPTC.
Ainda segundo a prefeitura, as operadoras possuem seguro para os casos de sinistros de trânsito com envolvimento de patinetes que podem ser acionados pelos clientes.
O que diz o Executivo
Conforme o coordenador de Planejamento, diferente do decreto de 2019, a SMMU dividiu os assuntos e está elaborando dois documentos:
- um que aborda o credenciamento e o serviço de compartilhamento
- outro que engloba questões do uso da infraestrutura
— Estão praticamente finalizados. Já enviamos com as correções para o gabinete do secretário e, eu acho, que é mais uma questão de entrar na pauta para levar para o prefeito, para conversar, ver o que tem de ajuste ainda a ser feito. Mas ele está 99% pronto — revela Joaquim.
A construção dos documentos iniciou com uma consulta pública, aberta em fevereiro deste ano. Depois de ouvir a população e as empresas que oferecem o serviço, os textos foram desenvolvidos, avaliados e construídos por diferentes setores da SMMU, como o técnico, o jurídico, o de educação no trânsito, entre outros.
Nos próximos meses, o município deve publicar novo edital para o credenciamento de empresas interessadas em explorar o serviço.
O que diz o Legislativo
Em paralelo ao trabalho que está sendo desenvolvido pela SMMU, vereadores formaram uma comissão para falar sobre o tema e apresentaram um projeto de lei para regulamentar o uso e serviço de patinetes elétricas em Porto Alegre. A iniciativa surgiu após contato com a família de uma das vítimas fatais com o meio de transporte e, como forma de homenagem, leva o nome dele, Vinícius Cordeiro.
O texto, elaborado pelos vereadores Roberto Robaina (PSOL) e Alexandre Bublitz (PT), foi levado para votação conjunta e foi aprovado pelas comissões na segunda-feira (8). A expectativa do psolista é de que o assunto seja apresentado no plenário no primeiro semestre de 2026, mas que antes estimule o debate público.
— As patinetes são ótimas, mas não dá para ser do jeito que está. Uma bagunça completa. A ideia é regulamentar tudo isso, não é impedir, ao contrário, é incentivar, mas incentivando com critério — comenta Robaina.
Uma diferença em relação aos textos do Executivo é que o projeto de lei prevê a criação de um canal de denúncia. A ideia dos vereadores é que a população possa registrar o mau uso e que isso possa reverter em punições aos usuários, com descadastramento, por exemplo, ou às empresas.
