O corte de incentivos fiscais que beneficiavam proprietários instalados no Centro Histórico e no 4º Distrito não foi bem digerido por empresários que investem nestas regiões de Porto Alegre.
A medida tomada pelo prefeito Sebastião Melo na quarta-feira (17) é uma reação ao novo adiamento da revisão da planta do IPTU na Câmara Municipal. Os incentivos estavam previstos caso a proposta fosse aprovada — três novos projetos seriam implementados e outros dois, renovados (veja a lista abaixo).
Em nota, Melo disse que, sem a aprovação da proposta, serão suspensos os benefícios fiscais de ITBI e IPTU, em vigor desde 2022, para os imóveis existentes no 4º Distrito. Além disso, será restabelecida a alíquota normal de IPTU para hotéis do Centro Histórico, Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A rede hoteleira desses bairros tinha desconto de 0,60% no imposto desde 2020, ano da pandemia.
Diretor do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha), Roberto Snel diz que a medida impactará ainda mais os hotéis familiares do Centro Histórico e do 4º Distrito, que contam com menos apartamentos e quadro de funcionários já reduzido. Cerca de 70% da rede hoteleira nessa região é formada por unidades deste tipo.
— Nos surpreende negativamente. O setor foi bastante impactado na pandemia; depois na enchente, com o fechamento do aeroporto. Acontece em pleno exercício da finalização de orçamento dos hotéis para 2026. Teremos que refazer tudo isso, porque esperávamos que o poder público nos daria condições para recuperar fôlego — diz Snel, que também atua como gerente de relacionamento da rede Master Hotéis.
Segundo o presidente da Associação dos Empresários do 4º Distrito Vítimas da Enchente, Arlei Romeiro, grande parte das empresas da região não utilizava o benefício devido a trâmites burocráticos. A medida, instituída em outubro de 2022 e com validade até 31 de dezembro de 2025, contemplava com isenção de impostos imóveis antigos adquiridos ou reabilitados dentro dos critérios do Programa +4D.
— Falta uma convergência de interesses entre o Legislativo e o Executivo para que se tenha um entendimento das necessidades que temos no 4º Distrito e em toda a cidade. Precisamos retomar o rumo do desenvolvimento dessa região, especialmente depois do que passamos na enchente — diz o empresário.
Impacto para os lojistas
Na avaliação do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA), empresários do setor já sofrem com o esvaziamento dessas duas regiões. Sem os incentivos, a tendência é que empresas deixem o Centro Histórico e o 4º Distrito em busca de outros benefícios, seja segurança ou imóveis em ruas com maior circulação de clientes.
— Há lojistas que tinham uma gigantesca expectativa em relação a essas regiões da cidade no sentido de uma revitalização. Depois, se anuncia que esses benefícios, que davam a sinalização de que essas podem ser regiões atrativas, deixarão de existir. O lojista vai pensar que essa promessa toda não faz mais tanto sentido. Vai procurar outros bairros da cidade ou, no pior dos casos, até sair de Porto Alegre — avalia o assessor para assuntos governamentais do Sindilojas, Victor Pires.
O representante do sindicato acrescenta que os benefícios ajudavam, mas não eram suficientes para atrair novas empresas para estas regiões, citando fatores como segurança e zeladoria.
— Muitos negócios já estavam estruturados em cima desses cálculos. Se eu retiro esses benefícios agora, lá para frente o empresário vai ver que não tem nenhum incentivo para ficar nessas regiões, que há pouco tempo foram atingidas pela enchente. Então, de fato, não vão olhar com carinho para essas regiões — completa Pires.
O custo dos incentivos para a prefeitura
Em nota, Melo afirmou que a decisão da Câmara de não votar o texto "é uma escolha que gera consequências para Porto Alegre".
Segundo o prefeito, o reajuste no IPTU, de no máximo 10% para cerca de 46 mil imóveis da cidade (5% do total), "permitiria a manutenção dos incentivos fiscais necessários para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade, especialmente no Centro Histórico e 4º Distrito".
O custo desses incentivos para o município em 2026 seria de R$ 21,4 milhões — R$ 4,1 milhões a mais do que o acréscimo de arrecadação previsto com a aprovação do projeto.
Segundo a prefeitura, os benefícios não podem ser implementados porque não há projeto de aumento de receita para 2026.
A votação do projeto do IPTU foi adiada na Câmara de Vereadores pela segunda vez. Com isso, a análise da proposta encaminhada pela prefeitura deve ficar para o ano que vem.
Veja os benefícios suspensos
Programa +4D
Iniciativa que visa estimular a ocupação de imóveis residenciais e comerciais na região do 4º Distrito com isenção de IPTU e ITBI.
O benefício foi instituído em outubro de 2022 por uma lei complementar. Com validade até 31 de dezembro de 2025, Melo pretendia renovar o incentivo por três anos (em 2026, 2027 e 2028), caso o projeto de IPTU fosse aprovado neste ano na Câmara.
- Custo: R$ 2,4 milhões por ano
- Situação: vigente, precisava ser renovado até o final do ano para ser mantido por Melo
Bairro Anchieta
Plano da prefeitura era incluir imóveis do bairro Anchieta no benefício concedido ao 4º Distrito.
- Custo: R$ 2,5 milhões por ano
- Situação: em planejamento. Seria implementado caso houvesse aprovação do novo cálculo da planta genérica de valores do IPTU da Capital no Legislativo até o fim deste ano
Programa Centro+
Prefeitura estudava a criação de um pacote de incentivos fiscais para estimular a revitalização do Centro Histórico.
- Custo: R$ 5 milhões por ano
- Situação: em planejamento. Prefeito prometia a implementação em caso de aprovação do projeto do IPTU na Câmara ainda este ano
Setor hoteleiro
Desde 2020, prefeitura concede desconto na alíquota de hotéis localizados nos bairros Centro Histórico, Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.
O benefício foi instituído por uma lei complementar de setembro de 2019 e vence em dezembro deste ano. Melo pretendia renovar o incentivo por três anos (em 2026, 2027 e 2028) se conseguisse a aprovação do projeto do IPTU na Câmara neste ano.
- Custo: R$ 1 milhão por ano
- Situação: vigente, precisava ser renovado até o final do ano para ser mantido pelo prefeito
Remissão a entidades
Entidades como associações comunitárias ou associações de bairro teriam direito a isenção do IPTU desde que solicitassem o benefício. Para viabilizar a concessão, a prefeitura pretendia efetuar a remissão do imposto devido por essas associações.
- Custo: R$ 4,5 milhões, em parcela única
- Situação: em planejamento. Seria implementado caso houvesse aprovação do novo cálculo da planta genérica de valores do IPTU da Capital no Legislativo até o fim deste ano
Benefício mantido
O único benefício mantido pelo prefeito foi o referente à revisão do IPTU de 2025 dos imóveis que estão na mancha de inundação da enchente de 2024.
Conforme a prefeitura, essa iniciativa, que tem custo de cerca de R$ 6 milhões já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, não sendo possível impactá-la.
Nota do prefeito Sebastião Melo:
"Não decidir é uma decisão!
A decisão da Câmara Municipal de não apreciar o projeto da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGV) é uma escolha que gera consequências para Porto Alegre.
O projeto de lei, cumprindo determinação legal, resultaria na redução do valor do IPTU para 173 mil imóveis (20% do total de imóveis). Para outros 643 mil imóveis (75% do total) o valor do imposto seria muito semelhante ao atual. Finalmente, para os restantes 46 mil imóveis (5% do total), cujo valor venal vigente está defasado, o ajuste seria de no máximo 10%, obedecendo trava prevista no projeto.
Esse ajuste - de no máximo 10% -, permitiria a manutenção dos incentivos fiscais necessários para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade, especialmente no Centro Histórico e 4º Distrito.
Devido a não aprovação do projeto, informamos que:
* Serão suspensos os benefícios fiscais de ITBI e IPTU para os imóveis existentes no 4º Distrito;
* Não haverá acréscimo de benefícios para o bairro Anchieta;
* Os hotéis do Centro Histórico e do 4º Distrito voltarão a pagar alíquota normal de IPTU;
* Não haverá implementação dos incentivos previstos no Programa Centro+;
* A remissão de dívidas para entidades devedoras sofrerá veto do Poder Executivo.
Reafirmamos nossa firme disposição de continuar trabalhando pelo desenvolvimento econômico da cidade e manter abertos todos os canais de diálogo com a Câmara Municipal e os porto-alegrenses."