Um grupo de 10 vereadores da base aliada ao prefeito Sebastião Melo declarou voto contrário ao projeto de revisão da planta de valores do IPTU. A proposta começou a tramitar na terça-feira (2).
O bloco é formado pelos vereadores do PL, PP, Novo e Cidadania e equivale à quase metade do núcleo de apoio governista na Câmara.
O descontentamento desse grupo de vereadores já havia sido adiantado por Zero Hora. A declaração conjunta de voto contrário foi acertada em reunião nesta sexta-feira (5) e formalizada em nota oficial.
"O projeto de reajuste do IPTU eleva a carga tributária sobre uma parcela significativa da população da Capital e, da forma como foi proposto, possibilita aumentos futuros e desenfreados por decreto. O bloco alerta para a falta de transparência, uma vez que não foram apresentados, de forma clara, os imóveis impactados nem os valores que os cidadãos de Porto Alegre passarão a pagar", diz trecho do comunicado.
A nota é assinada pelos seguintes vereadores:
- Ramiro Rosário (NOVO)
- Tiago Albrecht (NOVO)
- Marcos Filippi Garcia (CID)
- Alexandre Bobadra (PL)
- Coronel Ustra (PL)
- Jesse Sangalli (PL)
- Comandante Nádia (PL)
- Mauro Pinheiro (PP)
- Mariana Lescano (PP)
- Vera Armando (PP)
A posição contrária dos parlamentares dificulta a aprovação do projeto na Câmara. Para que as novas regras tenham validade em 2026, a proposta precisa ser aprovada até o final do ano.
A base aliada é formada por 23 dos 25 vereadores. Sem os integrantes de PP, PL, Novo e Cidadania, o governo terá de buscar votos na oposição (PT, PSOL e PCdoB) para aprovar o projeto.
Detalhes da proposta
Apresentado na terça-feira (2) pelo prefeito Sebastião Melo, o projeto de lei muda as regras para a definição da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve de base para calcular o IPTU da Capital.
Conforme a prefeitura, a revisão provocaria aumento do tributo para 46 mil imóveis, o equivalente a 5% das edificações da Capital. Outros 174 mil imóveis (20%) terão redução no valor do imposto. O governo municipal não divulgou quais são esses imóveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a grande maioria dos que terão elevação no imposto tem valor superior a R$ 700 mil.
A prefeitura calcula que vai arrecadar R$ 17,3 milhões a mais por ano com a revisão e afirma que o valor será usado para compensar benefícios fiscais que já existem ou que vão ser implementados, como a isenção de IPTU para imóveis do Centro Histórico e do 4º Distrito.
Por lei, o chefe do Executivo da Capital é obrigado a enviar à Câmara uma proposta de revisão da planta do IPTU no primeiro ano da gestão.
Leia a íntegra da nota dos vereadores
"Os vereadores do Bloco da Direita da Câmara Municipal de Porto Alegre manifestam posição contrária a qualquer projeto que acarrete em aumento de imposto. O projeto de reajuste do IPTU eleva a carga tributária sobre uma parcela significativa da população da Capital e, da forma como foi proposto, possibilita aumentos futuros e desenfreados por decreto. O bloco alerta para a falta de transparência, uma vez que não foram apresentados, de forma clara, os imóveis impactados nem os valores que os cidadãos de Porto Alegre passarão a pagar.
Com base em seus princípios, da defesa da livre iniciativa, da redução do Estado e da diminuição de impostos, os vereadores declaram VOTO CONTRÁRIO ao aumento do IPTU. Segundo o grupo, a medida é desnecessária diante da atual expansão econômica da cidade, especialmente no setor da construção civil, que já vem elevando a arrecadação municipal sem novos aumentos de tributos.
Para reduzir os danos caso a proposta seja aprovada, os parlamentares já apresentaram emendas com objetivo de mitigar os impactos sobre a população e propuseram a revogação da obrigatoriedade da revisão do IPTU a cada quatro anos, medida que hoje obriga o município a reajustar o tributo periodicamente.
Além disso, o Bloco da Direita apresentou alternativas para a Prefeitura de Porto Alegre, que incluem corte de despesas, suspensão de benefícios e revisão de aumentos salariais na Administração Pública. Os vereadores reafirmam seu compromisso com a responsabilidade fiscal, o incentivo à atividade econômica e a defesa de uma cidade que avance reduzindo a carga tributária e não ampliando-a."
