Apesar de estar na lista de espécies em alerta de extinção desde 2014, o bagre branco, da espécie Genidens barbus, ainda é encontrado com frequência por pescadores no Guaíba, em Porto Alegre. Eles afirmam que, em determinadas épocas do ano, o peixe chega a representar 60% do total capturado no local.
No entanto, um decreto de 2014 proíbe a captura, o transporte e a comercialização do peixe, a fim de preservar a espécie. Após vaivém na Justiça, a restrição entrou em vigor no final de 2015, há exatos 10 anos.
A medida tem gerado impactos econômicos e sociais na cadeia da pesca. Um estudo do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizado em 2019 aponta que a venda do bagre branco representava a maior parte da renda obtida na pesca artesanal na Capital.
— Onde tu coloca a rede, vai cair o bagre — relata Gilmar da Silva Coelho, presidente da colônia de pescadores Z5, na Ilha da Pintada.
Coelho, que também preside a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (Fepars), afirma que, quando o bagre aparece na rede, o pescador vive um dilema:
— O peixe vai morrer, e o pescador vai tocar fora. Ou, se ficar para levar, se arrisca a tomar as penalidades cabíveis — comenta.
Entre as penalidades, o pescador corre o risco da prisão em flagrante e da abertura de um inquérito por crime ambiental.
— Se ela capturar o peixe e estiver dentro do barco, e a gente identificar se esse bagre é uma das espécies ameaçadas, esse cidadão também vai responder por crime ambiental — detalha o coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM)
Entenda o caso
O método de classificação de risco adotado no Brasil considera diversas características da espécie, ameaças à sua existência, pesquisas científicas e registros históricos. Com base em critérios estabelecidos e nas informações coletadas, é obtida uma pontuação que indica a situação e presença da espécie no mundo.
Por exemplo, se uma espécie tem baixa reprodução e sofre pressão da pesca, ela tende a receber uma classificação de maior risco.
No caso dos bagres brancos, os registros da presença da espécie na Lagoa dos Patos indicam uma queda expressiva do volume pescado ao longo dos anos. A produção excedeu 9 mil toneladas na década de 1970, mas, desde 1996, permanece abaixo de 200 toneladas. Em 2014, no ano da proibição da pesca, o volume chegou a 131 toneladas pescadas.
Características da espécie
Ao mesmo tempo, diferente de outros peixes, o bagre branco tem um ciclo de vida que o torna mais vulnerável. O zoólogo e professor convidado da UFRGS Luiz Roberto Malabarba explica que a espécie tem características que fazem o retorno do crescimento populacional ser muito lento.
— A espécie leva de oito a nove anos para ficar adulta e começar a se reproduzir. Isso é um tempo muito longo, em termos de peixes. E a fecundidade desses bagres é extremamente baixa. Cada fêmea, apesar do tamanho, produz de 32 a 272 ovos. Isso não é nada, é muito pouco para reprodução em peixes. Se a gente pega outros peixes de água doce, eles produzem milhares de ovos em cada fêmea — aponta Malabarba.
O especialista é categórico ao dizer que ainda não houve uma recuperação da população de bagres ao nível natural.
Falta de monitoramento localizado
Pescadores reclamam, no entanto, da falta de estudos que citem a situação dos bagres especificamente no Guaíba para embasar as restrições.
Em sintonia com o protesto da categoria, a superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no RS afirma que nenhum dos diversos trabalhos levados em consideração para a classificação da espécie monitorou a região. Os dados mais próximos são da Lagoa dos Patos, principalmente na parte do seu estuário.
— A gente tem algumas perguntas que não foram respondidas. Por exemplo, você tem uma população de bagres que entra pela barra do Tramandaí e tem uma população que entra na barra do estuário da Lagoa dos Patos. É uma turma só? Ou são duas distintas? Isso é uma coisa que não foi respondida ainda e, do ponto de vista da gestão, é fundamental — comenta a superintendente, Ana Spinelli.
Confusão entre espécies
Outro motivo que pode justificar a presença de bagres apesar da ameaça de extinção é a confusão entre espécies. De acordo com Malabarba, há muita semelhança entre o bagre branco e o bagre guri, que não está em risco.
— Eles são muito parecidos externamente. Nenhum dos dois tem escamas, são praticamente idênticos. A diferença entre as duas espécies é que o guri tem no céu da boca duas almofadas, duas protuberâncias carnosas com dentinhos muito diminutos que parecem uma lixa. É isso que separa essa espécie da outra — detalha o zoólogo.
Além disso, outra característica fundamental apontada pelo pesquisador é de que o bagre branco pode atingir até 1m20cm de comprimento, enquanto o bagre guri chega a apenas 45cm.
Luiz Roberto Malabarba relembra que ambos os animais não vivem em água doce e que os que são encontrados no Guaíba ou vieram para desovar, ou são filhotes que permanecem na região cerca de dois anos após o nascimento, o que faz do lago/rio um berçário para ambos os peixes.
Para evitar a confusão, a Brigada Militar desencoraja a pesca.
— Para não cometer nenhum tipo de erro, a gente orienta as pessoas para que evitem pescar o bagre, principalmente neste período da piracema — alerta o coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, do CABM, mencionando a época de reprodução dos peixes, entre 1º de novembro e 31 de janeiro.
Debate em aberto
Como contraproposta, para flexibilizar a pesca, mantendo o alerta para a preservação do bagre, os pescadores propõem a criação de um projeto de automonitoramento no Delta do Jacuí e no Guaíba.
Em Imbé e Tramandaí, por exemplo, um grupo de 100 pescadores tem autorização para pescar e comercializar a espécie, com a condição de fazer o automonitoramento. No Litoral, a pesca monitorada é liberada desde 2018.
Com o registro diário das espécies, quantidades, pesos e medidas dos peixes capturados, seria possível acompanhar a real situação da fauna aquática da região e, simultaneamente, assegurar economicamente a prática artesanal. O projeto original nasceu em parceria com a UFRGS com o objetivo de estudar a dinâmica da pesca no estuário lagunar e subsidiar políticas de manejo sustentável.
No dia 6 de novembro, uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa discutiu o assunto. Uma solicitação foi enviada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que a situação da pesca no Guaíba seja reavaliada, considerando dados que apontam presença abundante da espécie na região.
