Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que cria o novo Código Municipal de Limpeza Urbana. Ponto mais polêmico da proposta, a proibição de atividades de catadores informais, com multa em caso de descumprimento, foi retirada do texto.
A redação inicial do projeto classificava como atos lesivos à limpeza urbana a triagem e a catação de lixo em logradouros públicos, que estariam sujeitas a multa de R$ 519,39. Na nova versão, incluída por emenda, esse trecho foi suprimido.
A penalidade agora se restringe a quem espalhar lixo em áreas públicas. Para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, será permitido substituir o pagamento da penalidade por trabalhos comunitários voltados à limpeza urbana ou pela participação em cursos de educação ambiental.
Foi mantida no projeto a previsão de multa de até R$ 8,3 mil para quem circular pela cidade transportando cargas de recicláveis. Essa penalidade já está prevista na versão atual do Código de Limpeza Urbana.
Segundo a prefeitura, a regra foi estruturada para combater o transporte de resíduos de forma clandestina em veículos automotores, como pequenos caminhões.
O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Carlos Alberto Hundertmarker, ressaltou que o principal objetivo da prefeitura é evitar focos de lixo:
— O que nós não queremos é que as calçadas ou os passeios públicos tenham descartes de resíduos espalhados pela cidade. Não é um catador, é o CPF, é o CNPJ, sem discriminação alguma. Quem fizer o descarte incorreto tem de se responsabilizar por essa atitude — afirmou.
Eventos
A principal mudança no novo código será responsabilizar os organizadores de eventos pela limpeza nas proximidades. A alteração vale para qualquer evento em áreas públicas ou por atividades com mais de mil pessoas em locais privados. A área dependerá da quantidade de público, conforme a seguinte classificação:
- Eventos com até 2 mil pessoas: raio de 80 metros
- Eventos de 2 mil a 10 mil pessoas: raio de 150 metros
- Eventos de 10 mil a 20 mil pessoas: raio de 200 metros
- Eventos de 20 mil a 30 mil pessoas: raio de 300 metros
- Eventos com mais de 30 mil pessoas: raio de 500 metros
Quem descumprir a medida estará sujeito a multa de até R$ 8,3 mil reais. Em outra frente, foi aprovada a reserva de 20% do que for arrecadado em multas por infrações ao código para atividades de educação ambiental.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro de voto no painel. Manifestaram contrariedade os vereadores Roberto Robaina (PSOL), Pedro Ruas (PSOL), Karen Santos (PSOL), Marcelo Sgarbossa (Rede) e Jonas Reis (PT).
Parte da oposição, no entanto, manifestou posição favorável ao projeto, visto que parte das emendas do bloco foram acolhidas, após negociação liderada pelos vereadores Giovani Culau (PCdoB) e Natasha Ferreira (PT). Culau classificou o resultado como "uma grande vitória" dos catadores:
— Conseguimos retirar do projeto esses trechos (sobre penalizações) e incluímos a previsão da participação de catadores e catadoras da educação ambiental, a inserção econômica e social, a participação na gestão de resíduos e o fortalecimento das responsabilidades de apoio da prefeitura às unidades de triagem — explicou.
Por outro lado, Robaina disse que as emendas deixaram o projeto "menos ruim", mas distante da necessidade da categoria:
— Infelizmente, é um projeto que não dá nenhuma resposta a essas pessoas, mantem elas na marginalidade e tem como objetivo estratégico centralizar a coleta de lixo para depois, infelizmente, fazer uma parceria público-privada e colocar uma empresa grande para fazer esse trabalho — justificou.
Líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB) celebrou o apoio de parte da situação e a fidelidade da base:
— O governo Melo e nós vereadores da base temos respeito pelos catadores. Conseguimos aprovar esse projeto com larga vantagem porque tivemos o respeito e a boa vontade de fazer uma coisa boa, cuidar da limpeza da cidade sem massacrar ninguém.
Além do texto principal, foram aprovadas 10 emendas, uma subemenda e uma mensagem retificativa. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito.
