O prefeito Sebastião Melo planeja encaminhar na semana que vem à Câmara Municipal o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), base de cálculo para o IPTU de Porto Alegre. A proposta, que ainda está sendo elaborada pela Secretaria da Fazenda, enfrenta resistências na base aliada e promete ser foco de polêmica no final do ano.
A premissa do projeto será redistribuir a carga de IPTU entre os contribuintes, sem ampliar substancialmente a arrecadação com o imposto ou modificar as alíquotas. Na prática, parte dos imóveis terá aumento no carnê de cobrança, enquanto outros terão redução.
Como o objetivo de Melo é aprovar a mudança ainda em 2025, a tendência é de que encaminhe uma convocação extraordinária da Câmara no período de recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
Para isso, no entanto, o prefeito terá de se dedicar pessoalmente à articulação política, dada a resistência entre os vereadores.
Melo chamou uma reunião com os aliados nesta sexta-feira (28) para apresentar a proposta, mas apenas seis dos 23 membros da base compareceram. Reservadamente, parlamentares confirmam à reportagem que evitaram participar da agenda para não assumir compromisso com a aprovação da proposta.
Para que o projeto seja aprovado, ao menos 18 dos 35 vereadores precisam votar a favor. Por ora, a negociação com a oposição está descartada.
Alternativas à mesa
Caso os vereadores não topem aprovar a revisão na planta, Melo apresenta como alternativa a retomada dos reajustes do IPTU, que estão congelados desde 2022. A ideia encontra simpatia em alguns vereadores, mas desagrada outra ala da base, visto que os imóveis mais valorizados seriam os mais impactados com a medida.
Melo deixou claro aos aliados que, caso nenhuma das duas alternativas avance, vai cortar benefícios tributários concedidos pelo município.
Entram nesse rol o desconto no IPTU para a ocupação do 4º Distrito, a alíquota reduzida para hotéis e o perdão de dívidas tributárias de entidades sem fins lucrativos. A prefeitura também avalia suspender novos descontos, como o incentivo à ocupação do Centro Histórico.
Com a revisão da planta de valores, a prefeitura pretende equacionar o impacto fiscal desses incentivos e dos benefícios concedidos na enchente de 2024, quando a Câmara isentou o tributo para imóveis atingidos e aprovou lei que determina a revisão dos valores venais dessas áreas.
Por lei, Melo é obrigado a apresentar uma proposta de revisão da planta de valores no primeiro ano de mandato, mas não há prazo limite para que a Câmara delibere a respeito.
A dificuldade de articulação é potencializada pelo calendário eleitoral. Em 2026, vários vereadores devem concorrer à Assembleia ou à Câmara dos Deputados e, por isso, querem evitar desgastes.
O que é a PGV
- A Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) estabelece o valor do metro quadrado de terrenos e de construções em todas as regiões do município.
- Esse dado é usado para calcular o valor venal dos imóveis, indicador que serve de base para a definição do IPTU de cada imóvel.
Histórico
Porto Alegre passou por uma revisão da planta e das alíquotas do IPTU em 2019, na gestão de Nelson Marchezan (2017-2020). Na época, houve aumento do imposto para metade dos proprietários de imóveis e redução ou isenção para a outra metade.
No entanto, em 2021, Melo cancelou os reajustes que seriam aplicados nos anos posteriores.
Na análise das contas do prefeito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinalou que os imóveis beneficiados com a decisão de Melo foram os que teriam os maiores reajustes e recomendou que a prefeitura promova uma revisão na planta, corrigindo "distorções" na cobrança do tributo.
