Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (6) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2026. A proposta define as regras para a elaboração do orçamento da Capital para o ano que vem, além de estipular as metas e prioridades definidas pelo governo de Sebastião Melo.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem registros de votos no painel eletrônico. Os 12 vereadores de oposição manifestaram contrariedade ao texto. Agora, a norma segue para sanção do prefeito. Além do projeto principal, foram aprovadas sete emendas (veja detalhes abaixo).
Apresentada em agosto por Melo à Câmara, a LDO prevê que a Capital terá um orçamento equilibrado em 2026, com receitas e despesas atingindo R$ 13,6 bilhões. No ano passado, em razão da enchente, o município registrou déficit de R$ 430 milhões.
A prefeitura também incluiu no texto a estimativa de obter R$ 714 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, somadas às contrapartidas do próprio município. Os recursos serão voltados a obras de drenagem urbana e revitalização de equipamentos públicos em regiões como o Centro Histórico e o 4º Distrito.
Após a sanção da LDO, Melo vai enviar para a Câmara a Lei Orçamentária de 2026, que especificará quais serão as despesas e receitas em todas as áreas do governo
Emendas aprovadas
O projeto da LDO recebeu 68 emendas de vereadores, das quais sete foram aprovadas pelos vereadores. Veja um resumo do que prevê cada uma delas.
Emenda 08 - garantia de licenças e afastamentos para servidores vítimas de violência doméstica. Autora: Natasha Ferreira (PT)
Emenda 09 - implementação de planos de carreira de servidores com perspectiva de gênero e raça. Autora: Natasha Ferreira (PT)
Emenda 12 - inclusão de programa de saúde integral voltado à população LGBTQIAPN+. Autoras: Juliana de Souza (PT) e Natasha Ferreira (PT)
Emenda 13 - inclusão de atendimento especializado a pessoas transexuais, pelo Ambulatório Trans. Autora: Natasha Ferreira (PT)
Emenda 14 - limitação do número de emendas impositivas ao orçamento a 30 por vereador. Hoje, o número máximo é 20. Autor: Giovane Byl (Podemos)
Emenda 67 - autorização para a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Autora: Karen Santos (PSOL)
Emenda 68 - criação de dossiê com dados sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no município. Autora: Karen Santos (PSOL)
