Criadas com o intuito de dar aos vereadores poder para decidir o destino de parte do orçamento municipal, as emendas impositivas vão crescer 12,2% em Porto Alegre em 2026. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara reserva R$ 65,9 milhões para as indicações dos parlamentares, ante os R$ 58,7 milhões de 2025. A variação é mais que o dobro da inflação prevista para este ano, que deve fechar abaixo dos 5%.
Como o número de vereadores da Capital foi reduzido de 36 para 35 na eleição municipal, o recurso também será dividido em menos "fatias". Assim, a verba reservada a cada um dos vereadores subirá de R$ 1,63 milhão para R$ 1,88 milhão, o que representa elevação de 15,4% na comparação com o montante destinado em 2024 para o orçamento deste ano.
O pagamento das emendas dos vereadores é obrigatório desde 2019, e começou a valer no orçamento de 2020. Na época, os próprios parlamentares aprovaram uma alteração na Lei Orgânica da Capital para destinar 0,65% da receita corrente líquida para esse fim. Dessa maneira, sempre que a arrecadação sobe, o valor das emendas acompanha.
Desde 2020, o valor indicado pelos vereadores subiu 45,4%, acompanhando o aumento da receita da prefeitura. No mesmo período, a inflação acumulada é de 38,3%.
A principal explicação para o aumento do recurso das emendas é a revisão na estimativa da arrecadação municipal. Neste ano, a prefeitura elaborou um orçamento considerado mais "realista", o que ampliou a projeção de receita para 2026. Assim, a tendência é de que sejam necessárias menos suplementações orçamentárias (ampliações de verbas para programas em execução feitas ao longo do ano).
Além disso, a estimativa de receita foi ampliada pela previsão de receber R$ 714 milhões em financiamentos internacionais.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Cezar Schirmer, a perspectiva para a LOA de 2026 é de que não haja necessidade de suplementação até o mês de julho. Para este ano, o mês de referência foi maio.
Schirmer ressalta que o valor das emendas não é definido pela prefeitura e que a exigência de pagamento das indicações foi aprovada pela Câmara em 2019.
— Sempre que aumenta a arrecadação, o valor das emendas aumenta. Não é um valor que a prefeitura arbitra a seu critério e é anterior ao nosso governo — afirma o secretário.
A presidente da Câmara de Vereadores, Comandante Nádia (PL), avalia que, na Capital, as emendas não são usadas pelo governo como barganha em votações de projetos.
— Acredito que cada vereador tenha sua independência em encaminhar emendas para os lugares ou entidades que considerar melhor. Elas são uma realidade no município, no Estado e principalmente a nível federal, onde as emendas muitas vezes são moeda de troca para a aprovação de projetos. Isso não acontece em Porto Alegre — diz a vereadora.
Embora utilize sua cota, Nádia diz que é contra o instrumento e que, em sua opinião, a Câmara deveria se concentrar em votar e fiscalizar o orçamento.
Protagonismo parlamentar
Com as emendas parlamentares, cada um dos vereadores pode destinar uma fatia do orçamento para uma obra, serviço ou instituição que julgar merecedora. As únicas exigências são de que metade do valor a que cada um tem direito seja alocada na saúde e que cada parlamentar divida seu quinhão em até 30 indicações.
Todos os vereadores têm acesso ao mesmo valor, sem diferença entre os que apoiam o governo e os da oposição.
A emenda só pode ser descumprida se houver algum impedimento técnico, que precisa ser justificado pela prefeitura. Neste caso, o vereador pode remanejar a verba.
Neste ano, a prefeitura elaborou um manual de 82 páginas para orientar os vereadores e suas assessorias a respeito das regras para a apresentação das emendas. Em paralelo, funcionários da Secretaria do Planejamento vão dar plantão na Câmara para ajudar na formulação das indicações, garantindo que todas sejam elaboradas de forma correta.
Hoje, uma das principais preocupações da Secretaria do Planejamento é com a quantidade de emendas apresentadas. Se todos os vereadores optarem por apresentar 30 emendas, a pasta terá de encaminhar o cumprimento de 1.050 indicações. Considerando apenas os dias úteis, são, em média, quatro por dia para a execução.
