Um reforço na mobilidade urbana de Porto Alegre foi criado nesta terça-feira (14). É o chamado Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar de Passageiros, instituído por um decreto publicado no Diário Oficial da cidade (Dopa).
A modalidade será implementada em caráter experimental por 12 meses e pretende reformular, entre outras coisas, o sistema de lotações, que há anos enfrenta diminuição da demanda.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), a medida surge "diante da crise enfrentada pelo sistema de lotações — que registra queda acentuada no volume de passageiros, na quantidade de linhas e no tamanho da frota, fortemente impactados desde a chegada do transporte por aplicativo".
O novo formato pretende atender lacunas deixadas pelos ônibus convencionais, especialmente em horários e regiões de menor demanda.
O serviço de transporte remunerado de passageiros executado por micro-ônibus, vans e assemelhados também integrarão a modalidade.
Ainda não foram divulgadas rotas e horários de funcionamento deste novo serviço. Também não há informações de quando essa operação deve ter início.
O novo modelo
- A proposta do Executivo municipal é utilizar a estrutura já existente no serviço complementar, com micro-ônibus, vans e veículos assemelhados
- As rotas e horários serão determinados pela Secretaria de Mobilidade Urbana e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com base em estudos de demanda
- Os permissionários — motoristas ou empresas que possuem a permissão da prefeitura para operar os serviços — poderão atuar em consórcios, seguindo tabelas horárias definidas pelo município
- A adesão dos permissionários é voluntária
- Os horários e informações de viagens deverão ser disponibilizados aos usuários em tempo real, por meio de um aplicativo com tecnologia de geolocalização (GPS)
- As viagens não precisarão ter característica circular. Isto é, não terão a necessidade de iniciar ou terminar em um terminal Bairro-Centro (BC)
- Os veículos utilizados deverão possuir catracas e sistema de Localização Automática de Veículos (AVL), permitindo o monitoramento em tempo real pela EPTC e SMMU
- A cobrança da tarifa deverá ser realizada pelo condutor no momento do embarque do passageiro
- Poderão ser usados cartão TRI, cartões de débito e crédito, pagamento em dinheiro ou outra forma que venha a ser implementada para o pagamento das tarifas
- A tarifa para utilização do serviço de transporte complementar experimental, durante o período de transição, será a mesma da lotação
Próximos passos
Durante o período experimental, a SMMU e a EPTC serão responsáveis por estabelecer os critérios de operação, segurança e avaliação do desempenho do novo serviço.
Encerrado o período experimental, o serviço deverá ser licitado para concessão por tempo determinado, conforme previsto na resolução.
Ainda segundo a secretaria, o formato visa qualificar o serviço prestado e restabelecer a confiança dos usuários.
O que diz a prefeitura
"NOTA – Sistema de Transporte Complementar
Diante da crise enfrentada pelo sistema de lotações — que registra queda acentuada no volume de passageiros, na quantidade de linhas e no tamanho da frota, fortemente impactados desde a chegada do transporte por aplicativo —, a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), publicou nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o Decreto nº 23.497, que cria e autoriza a operação do Serviço de Transporte Público Coletivo Complementar de Passageiros.
O novo modelo será implantado em caráter experimental, aproveitando a estrutura existente, pelo período de 12 meses, com o objetivo de reformular o sistema de transporte e qualificar o serviço prestado aos usuários. A medida permitirá que os atuais permissionários de lotação atuem em consórcio, sigam uma tabela horária definida pelo município e disponibilizem informações aos passageiros por meio de aplicativo com tecnologia de geolocalização (GPS).
As rotas e horários serão definidos pelo poder público, de acordo com estudos de demanda. O formato visa restabelecer a confiança na regularidade da operação e manter o conforto e a agilidade já reconhecidos pelos porto-alegrenses.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) serão responsáveis por estabelecer os critérios de operação, segurança e avaliação do novo serviço no município.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU)".
