O projeto de lei que autoriza a concessão parcial dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) chegou ao plenário da Câmara de Porto Alegre. A proposta constará na lista de votações a partir da sessão da próxima quarta-feira (15). Com isso, o texto poderá ser discutido e votado pelos vereadores.
A inclusão do projeto na lista de prioridades foi feita a pedido do líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB). Como adiantado por Zero Hora, o desejo do governo municipal é ver o texto aprovado ainda neste mês.
O prefeito Sebastião Melo conta com a maioria na Câmara, mas o projeto é polêmico e nem todos os vereadores da base aliada se comprometem a votar a favor. Hoje, o governo mapeia resistência em diferentes partidos aliados, como PP, PSDB e Republicanos.
Para conseguir a aprovação, Melo precisa garantir maioria simples em plenário. Essa condição abre espaço para que integrantes da base não participem da votação ou tirem licenças para dar lugar a suplentes que tenham cargos no governo. Hoje, o governo tem 23 vereadores aliados, enquanto a oposição tem 12 cadeiras.
A despeito das defecções na base, Cecchim garante que o governo tem margem para aprovar o projeto — por isso pretende ao menos iniciar a discussão na quarta-feira.
— Teremos condições de aprovar, mesmo que a oposição queira retirar o quórum. As escaramuças da oposição são legítimas, mas temos uma base suficiente — afirma.
Em minoria, a oposição, formada por PT, PSOL e PCdoB, deve definir a estratégia em reunião a ser feita na segunda-feira (13). O grupo tenta emplacar a tese de que quem votar a favor será cobrado por eventuais problemas na futura concessão.
— Vamos avaliar se a pressão em plenário será suficiente ou se teremos uma mobilização externa que pressione a Câmara a não votar. Hoje, há dúvidas em boa parte da base sobre o voto — comenta Natasha Ferreira, presidente da CPI criada na Câmara para investigar o Dmae.
O modelo da concessão está sendo desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta sexta-feira (10), a prefeitura formalizou um aditivo contratual com a instituição para a retomada dos estudos, que estavam suspensos desde a enchente.
Concessão parcial
O texto enviado pelo governo prevê repassar para a iniciativa privada parte dos serviços do Dmae.
Ficariam com o poder público
- Captação e tratamento de água*
- Drenagem urbana
- Proteção contra enchentes
Ficariam com o parceiro privado
- Distribuição da água e manutenção da rede
- Cobrança das contas
- Coleta e tratamento de esgoto
*O texto do projeto abre margem para repasse de futuras unidades de captação e tratamento à iniciativa privada, mas prefeitura diz que não há planos de que isso ocorra.
