A prefeitura de Porto Alegre está preparando a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve como base para calcular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. Um projeto de lei com essa premissa será enviado à Câmara de Vereadores até o final do ano.
O assunto já foi abordado pelo prefeito em um encontro com vereadores da base aliada e será ampliado nesta quinta-feira (2), em uma reunião para a qual o governo convidou integrantes de entidades empresariais da Capital. A agenda está marcada para as 10h30min, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (Smamus).
A proposta inaugura um novo capítulo na discussão sobre o tributo que incide sobre os imóveis urbanos, segunda maior fonte de arrecadação da prefeitura, atrás do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O que pode mudar
- O plano de Melo é submeter aos vereadores um projeto que defina as regras gerais que nortearão a correção da planta do IPTU.
- Com isso, os vereadores vão decidir sobre os critérios pelos quais a tabela será revista, não necessariamente sobre o reajuste dos valores do imposto.
- A atualização da planta será feita posteriormente, via decreto do prefeito.
Essa possibilidade foi aberta pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O texto deu autorização para que os prefeitos revisem, de ofício, a planta do IPTU, desde que haja lei municipal definindo as regras para o procedimento.
Na prática, a nova norma retira o poder dos vereadores, reservando aos prefeitos a responsabilidade e eventual desgaste político provocados pelo reajuste no tributo.
Obrigação legal
O prefeito Sebastião Melo elenca uma série de motivos para encaminhar a proposta neste ano. O primeiro deles é que a legislação de Porto Alegre obriga que todos os governos, no primeiro ano do mandato, apresente uma proposta de atualização da planta.
Além disso, menciona que a suspensão dos aumentos aprovados durante a gestão anterior vale justamente até 2025. Ou seja: sem a revisão da planta, os reajustes poderiam voltar a ser aplicados aos contribuintes.
Por fim, Melo aponta que imóveis atingidos pela enchente de 2024 se desvalorizaram e, por isso, devem ser reavaliados pela prefeitura. Conforme o prefeito, a proposta terá como premissa promover "justiça tributária" e manter o equilíbrio fiscal do município.
— Hoje tem gente que deveria pagar menos e gente que deveria pagar mais. A Secretaria da Fazenda me mostra isso. Agora vamos discutir como calibrar isso, em quantos anos, o que fazer e o que não fazer. Não tem como a prefeitura ter perda de arrecadação, mas não estamos procurando fazer aumento de imposto — disse Melo à reportagem.
Em 2024, a prefeitura da Capital arrecadou R$ 1,03 bilhão com o IPTU, o equivalente a 14% da arrecadação total do ano.
Desafio na Câmara
Mesmo com ampla maioria na Câmara, o governo não deverá ter facilidade caso se disponha a aprovar o projeto até o final do ano. Diante de uma base formada por vereadores de centro e direita, uma proposta que altere regras tributárias tem risco de melindrar os parlamentares.
O vereador Ramiro Rosário (Novo), que participou da reunião com o prefeito em que o tema foi discutido, afirma que os parlamentares identificados com a direita buscarão evitar que a prefeitura amplie a receita com a proposta:
— Os vereadores alinhados à pauta liberal são contrários a qualquer tipo de aumento de arrecadação. Podemos discutir uma reavaliação da planta de valores, desde que não acarrete em aumento de imposto.
Na oposição, Roberto Robaina (PSOL) diz que prefere aguardar a proposta do governo para analisar o conteúdo.
— A revisão precisa ter relação com a questão social e com o problema dos bairros, mas não estou muito otimista — afirma.
Histórico
Porto Alegre passou por uma revisão da planta e das alíquotas do IPTU em 2019, na gestão de Nelson Marchezan (2017-2020). Na época, houve aumento do imposto para metade dos proprietários de imóveis e redução ou isenção para a outra metade.
No entanto, em 2021, Melo cancelou os reajustes que seriam aplicados nos anos posteriores.
Na análise das contas do prefeito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinalou que os imóveis beneficiados com a decisão de Melo foram os que teriam os maiores reajustes e recomendou que a prefeitura promova uma revisão na planta, corrigindo "distorções" na cobrança do tributo.
O que é a PGV
A Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) estabelece o valor do metro quadrado de terrenos e de construções em todas as regiões do município. Esse dado é usado para calcular o valor venal dos imóveis, indicador que serve de base para a definição do IPTU de cada imóvel.
