O relatório final da CPI criada na Câmara de Porto Alegre para investigar o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) responsabiliza a União por falhas no sistema de proteção contra enchentes. O documento foi lido nesta segunda-feira (13) pelo relator da CPI, vereador Rafael Fleck (MDB).
Aliado do prefeito Sebastião Melo, Fleck apontou que a União não forneceu suporte técnico e financeiro ao município após a extinção do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (Dnos), que operava o sistema de proteção até a década de 1990.
"Assim, a ausência de manutenção preventiva no sistema de contenção de cheias de Porto Alegre, não pode ser atribuída à esfera municipal. Trata se de uma falha estrutural federativa, na qual a União, detentora da competência constitucional e responsável originária pelas obras, deixou de assegurar a proteção de uma das maiores capitais do país contra um risco amplamente conhecido e cientificamente apontado", diz trecho do documento.
Com 84 páginas, o documento também concluiu que não há "sucateamento" ou desmonte do Dmae, tese que embasou a criação da CPI.
O relatório propõe o indiciamento do empresário Luiz Augusto França Pinto, ex-diretor de uma terceirizada que prestou serviços ao Dmae. França denunciou o esquema, mas, conforme o vereador, também participou de irregularidades.
Fleck ainda recomendou a investigação da conduta do vereador Gilvani O Gringo, do Republicanos. Segundo o relatório, Gringo teria mantido contrato com a prefeitura no período eleitoral, o que não é permitido, conforme revelou o Grupo de Investigação da RBS (GDI) nesta segunda-feira.
O documento também atribui ao vereador "indícios de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública e de "formação de grupo econômico para obtenção de contratos públicos e vantagens ilícitas".
O conteúdo do relatório será votado pelos vereadores na quinta-feira (16). A tendência é que seja aprovado já que o governo tem maioria na comissão.
Relatório paralelo
Vereadores de oposição não compareceram à sessão da CPI e apresentaram um relatório paralelo à tarde.
O documento afirma que parlamentares governistas atuaram para restringir o alcance das investigações, visando proteger a gestão municipal, ignorando denúncias de desvios de recursos.
O texto ainda sustenta que esquemas de corrupção são instrumentos de "desmonte" no Dmae visando a concessão à iniciativa privada.
O relatório pede indiciamento do prefeito Sebastião Melo e do ex-prefeito Nelson Marchezan por alegada precarização na estrutura da autarquia.
"A falta de atenção à autarquia, negligenciada de forma planejada a fim de seu desmonte e entrega à iniciativa privada, permitiu que a corrupção adentrasse o órgão, afetando, inclusive, os serviços prestados por esse: 'vista grossa' a serviços de baixa qualidade caso terceirizada pagasse propina", assinala o texto.
O que dizem os citados
Luiz Augusto França Pinto
A reportagem tenta contato com ele. Em depoimento à CPI, disse que sua intenção era colaborar para que os fatos fossem devidamente esclarecidos e os responsáveis, identificados.
Gringo
Em nota, disse que apresentou denúncias à CPI que foram ignoradas pelo relator: "Lamento que alguns vereadores, por interesses políticos e escusos, e em defesa ao SISTEMA que existe de fraudes em licitações, em vez de buscar entender os fatos e enfrentar os esquemas denunciados, tenham preferido direcionar ataques pessoais contra mim — algo que enfrento desde que assumi o mandato de vereador", diz trecho da manifestação.
Sebastião Melo
Procurado, ainda não se manifestou.
Nelson Marchezan
"Não acompanhei a CPI e não fui convidado a participar. Se o objetivo for contribuir tecnicamente, estou à disposição".
