Adiada em razão da pandemia e da enchente, uma discussão mobiliza redes sociais, entidades públicas e privadas, especialistas e autoridades em Porto Alegre: que modelo de crescimento urbano deve orientar o futuro da Capital.
As questões fazem parte da proposta de revisão do Plano Diretor, apresentada pela prefeitura, ancorada no estímulo ao adensamento populacional em áreas com maior infraestrutura. Para isso, o município pretende permitir construções com menos recuos entre os imóveis e as vias, além de ampliar o limite de altura para até 130 metros.
A prefeitura argumenta que a guinada estratégica busca otimizar investimentos públicos, reduzir o custo médio dos imóveis e encurtar os deslocamentos diários entre moradia, trabalho e lazer. Setores críticos ao projeto argumentam que a flexibilização excessiva privilegia o mercado imobiliário e enfraquece o controle social sobre o desenvolvimento da cidade, sem garantia dos benefícios prometidos.
A minuta do Plano Diretor será apresentada neste sábado (9), em audiência pública no Auditória Araújo Vianna. No final da tarde de sexta-feira (8), a 5ª Vara Federal de Porto Alegre chegou a suspender, em tutela de urgência, a realização do debate. Mas a prefeitura recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que derrubou a liminar e manteve a reunião.
PLANO DIRETOR
Mudança na silhueta
A proposta, elaborada durante sete anos de trabalho e discussões prévias, desperta um debate ruidoso porque tem potencial para redesenhar uma das principais características da silhueta porto-alegrense: a dimensão moderada de seus prédios em comparação a outras capitais.
São Paulo, por exemplo, nem mesmo prevê um limite máximo de andares para edificações erguidas perto de estações de metrô ou corredores de ônibus. Esse parâmetro é definido pela área da propriedade e sujeito a permissões capazes de deixar o prédio ainda maior. Em fase final de construção, a torre mais alta da capital paulista terá 219 metros.
Pela regra atual, a capital gaúcha prevê um teto de 52 metros — que pode ser excedido em casos especiais. Erguido antes das restrições atuais, o Edifício Santa Cruz é o maior espigão do município, com seus 107 metros. Se a proposição da prefeitura for aprovada, poderia ser superado por estruturas mais elevadas, de até 130 metros, previstas em regiões específicas, como 4º Distrito, partes do Centro, proximidades da orla no bairro Praia de Belas e margens da Avenida Ipiranga próximas à foz do Dilúvio.
Outras zonas de ocupação mais intensa poderiam construir estruturas de até 90 ou 60 metros, por exemplo. Áreas mais rarefeitas estariam limitadas, na maior parte dos casos, a 18 metros (miolo de bairros menos verticais) ou nove metros (principalmente na Zona Sul e nas ilhas).
A estratégia da prefeitura é permitir construções maiores em áreas com mais recursos como esgoto, transporte e postos de trabalho. O objetivo é evitar a necessidade de investimentos públicos para levar infraestrutura a novas frentes de urbanização, diminuir o custo médio dos imóveis e permitir que pelo menos 152 mil pessoas possam vir morar mais próximo de onde trabalham — reduzindo a necessidade de deslocamento.
— Todo o processo de revisão, que teve mais de 200 processos participativos, buscou também práticas internacionais e o que a teoria nos ensina sobre o crescimento das cidades. Esse adensamento, mais concentrado nas regiões que têm infraestrutura, escola, lazer, serviços e comércio, faz com que as pessoas precisem usar cada vez menos veículos para se deslocar, além da redução no custo da habitação — argumenta o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
Ao romper com a tradição de planos mais restritivos, a proposta da prefeitura também atrai críticas. Presidente da seção gaúcha do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Clarice Misoczky de Oliveira avalia que a revisão tem como principal característica privilegiar interesses privados vinculados à construção civil, com risco de sobrecarregar as redes de infraestrutura existentes e prejudicar a insolação e a ventilação devido à altura dos prédios:
— Que modelo de cidade é esse? É baseado na densificação generalizada do território, porque também permite condomínios fechados e construções no extremo sul, uma área que deveria atender à preservação ambiental. O que está sendo liberado é mais do que já foi feito em toda a história da cidade.
Além de prever alturas maiores, a reforma permite menos espaço entre as edificações. Para Clarice, isso reduz a permeabilidade do solo e agrava as "ilhas de calor". Germano Bremm sustenta que a medida vem acompanhada de inovações destinadas a melhorar o ambiente urbano: os recuos frontais, com largura de quatro metros, poderão ser utilizados para comércio.
Além disso, imóveis com fachada ativa (com vitrines ou atividades de integração com o espaço público) poderão descontar esse espaço do cálculo de área construída do empreendimento.
— Parece haver uma intenção de observar mais as áreas públicas, trazer movimento para as fachadas, permitir áreas de comércio. Sugerimos incentivos para esse tipo de elemento, que chamamos de gentilezas urbanas — analisa a presidente da seção gaúcha da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Raquel Hagen.
Depois da audiência pública, a prefeitura pretende avaliar eventuais ajustes na minuta e encaminhar o projeto para avaliação da Câmara de Vereadores — onde pode sofrer novas alterações. A expectativa é de que ocorra ainda neste ano a aprovação da lei que vai determinar o futuro de Porto Alegre.
Que pontos devem marcar o debate
Flexibilização de altura e recuos de prédios
A favor: a prefeitura sustenta que a permissão de edifícios maiores em áreas com boa infraestrutura otimiza recursos ao inibir o espalhamento da cidade e a necessidade de ampliar os serviços públicos. Prevê reduzir a necessidade de deslocamentos e o custo médio dos imóveis. A proposta de Plano Diretor aponta ainda que, ao limitar construções em outros pontos da cidade, a taxa média de permeabilidade do solo subiria de 32% para 45%. O movimento Porto Alegre +, que reúne 60 entidades, manifestou nota em defesa da iniciativa do Executivo.
Contra: o doutor em planejamento urbano Marcelo Arioli Heck sustenta que o adensamento destinado a otimizar infraestrutura é um argumento técnico "coerente", mas as consequências deveriam ser mais debatidas.
— Há bairros que tradicionalmente têm ocupação mais baixa, e outros são mais sensíveis, como Centro e 4º Distrito, onde está previsto um grande adensamento. Foram muito afetados pela cheia de 2024, e a revisão não apresenta claramente planos de combate às cheias — sustenta Heck.
Impacto econômico do adensamento
A favor: o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS) avalia que as mudanças vão levar a uma redução no preço dos imóveis.
— Temos hoje restrições de altura muito fortes, o que encarece o custo do terreno e impacta no preço de venda da unidade. O incentivo para construir em certas zonas vai trazer a classe média de volta para dentro da cidade, pela redução do custo da moradia — analisa o presidente da entidade, Claudio Teitelbaum.
Contra: Clarice Misoczky de Oliveira, do IAB-RS, sustenta que flexibilizações já aprovadas de forma especial em certas partes da cidade, permitindo construções mais altas, não se refletiram em diminuição de preço.
— Acabam sendo imóveis destinados a investidores, até porque a população da Capital está estabilizada há muitos anos ao redor de 1,4 milhão de pessoas — argumenta Clarice.
Regras definidas em planos complementares
A favor: a prefeitura deixou no Plano Diretor as diretrizes mais gerais, enquanto as normas de construção ficam em um texto à parte, de uso e ocupação do solo, que é a proporção da área de um terreno ocupada por uma construção. Além disso, permite o detalhamento do uso de áreas da cidade por meio de planos mais específicos, que podem vir a ser elaborados futuramente (os chamados planos locais e de pormenor). Isso contemplaria particularidades urbanas e culturais de cada parte da cidade, em vez de tentar contemplar tudo em uma lei única. Esse modelo se espelha em cidades como Lisboa, Bogotá e Barcelona.
Contra: o IAB-RS sustenta que o "fatiamento" do plano impede que guie o crescimento da cidade de forma ordenada e com respaldo público.
— Muita coisa não é detalhada, e fica para planos e projetos posteriores. O Plano Diretor devia conduzir o desenvolvimento urbano, mas acaba se limitando às questões construtivas. Por isso, dizemos que é um plano voltado ao mercado imobiliário — sustenta Clarice.
O urbanista Marcelo Arioli Heck acredita que isso contraria a legislação federal, que privilegia a composição de uma lei municipal unificada.
Permissão a empreendimentos na Zona Sul
A favor: o secretário Germano Bremm afirma que a liberação de empreendimentos sob determinadas regras de "uso sustentável" é mais efetiva do que apelar à "restrição total" de novas edificações na Zona Sul, onde seriam admitidos prédios baixos ou condomínios:
— A gente permite, sim, um uso. A gente não restringe totalmente porque gera um efeito inverso, que é a ocupação irregular.
Contra: a presidente do IAB-RS, Clarice Oliveira, argumenta que a liberação de empreendimentos de até 10 hectares sem necessidade de estudo prévio em zonas rarefeitas compromete a preservação do ambiente e contraria a disposição da prefeitura de evitar o "espalhamento" da cidade e a densificação apenas das áreas mais urbanizadas.
Recomposição do Conselho de Desenvolvimento Urbano
A favor: a proposta aumenta o número de integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (que avalia projetos com impacto na cidade), passando de 27 para 40 membros. Conforme a prefeitura, a mudança busca "ampliar a participação da sociedade, incorporar novas competências técnicas e fortalecer o papel do Conselho, que terá entre suas atribuições a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança, além de projetos que gerem transformação nos espaços públicos da cidade".
Contra: a composição deixaria de ser tripartite (nove representantes do poder público, nove da sociedade civil e nove conselheiros eleitos) para ser bipartite. Vozes críticas à mudança sustentam que a nova composição traz 20 cadeiras para o Executivo e 20 para a sociedade civil, ampliando de forma excessiva o peso da representação oficial do município. Isso facilitaria a aprovação de projetos de interesse da prefeitura.
"Cidades presas ao passado não sobreviverão"
Quem é o francês que inspira revisão do Plano Diretor da Capital
A atualização do Plano Diretor de Porto Alegre é inspirada nas ideias de um urbanista francês responsável por projetos em dezenas de municípios em países como China, Índia e África do Sul. Radicado nos Estados Unidos, Alain Bertaud, 85 anos, é um ferrenho defensor do mercado como ferramenta para resolver problemas das cidades modernas, como déficit habitacional, congestionamentos e valor excessivo de imóveis.
— Fico feliz em saber que a prefeitura de Porto Alegre está propondo mudanças de zoneamento que vão permitir um desenvolvimento mais denso, refletindo a transformação da realidade econômica. A criação de indicadores é indispensável para gerir a cidade ajustando-a aos choques que deverá enfrentar no futuro. Cidades presas ao passado não sobreviverão — disse a Zero Hora na sexta.
Autor do livro Ordem Sem Design — Como os Mercados Moldam as Cidades, o ex-planejador urbano do Banco Mundial se aproximou da capital gaúcha em 2023, quando participou de um evento do Fórum da Liberdade, em abril, e de um seminário acompanhado em peso por servidores da prefeitura no final daquele mesmo ano.
Diante de uma plateia que contava com o prefeito Sebastião Melo, reafirmou algumas bases de suas crenças, conforme já havia manifestado em uma entrevista publicada por Zero Hora em 10 de abril de 2023. O francês defende a desregulamentação do uso do solo e a solução dos problemas de moradia por meio da ação primordial do mercado — tese vista com restrições por outros urbanistas.
— Se você estabelece padrões muito elevados para pessoas de baixa renda, elas não terão condições de ter uma casa regularizada. Terão de recorrer ao setor informal. Se você impõe padrões mínimos muito altos para o uso do solo para desenvolver projetos de moradia, como tamanhos mínimos de lotes ou de casas, elas não terão opção salvo recorrer à informalidade. E isso significa ir para áreas onde o mercado não atua, como encostas ou áreas de inundação. O que você precisa fazer é abordar esse problema por meio do mercado — declarou em 2023.
Bertaud também afirma que as cidades devem monitorar indicadores como tempo de deslocamento e valor médio de aluguéis de imóveis para adotar ações que melhorem a vida no ambiente urbano — a revisão do Plano Diretor da Capital contempla essa iniciativa ao propor a criação do Centro de Inteligência Territorial (CIT). O objetivo é acompanhar o desempenho das políticas públicas e orientar decisões de forma dinâmica.
— É um urbanista respeitado internacionalmente, sem dúvida é uma das influências da revisão do nosso plano — confirma o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.
