Logo depois de participar da abertura da audiência pública que discute a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, na manhã deste sábado (9), o prefeito Sebastião Melo afirmou que não é papel do Judiciário ou do Ministério Público interferir na discussão sobre as novas regras para a cidade. O evento chegou a ser suspenso na véspera por uma liminar da Justiça Federal, revertida poucas horas depois.
O projeto deve ser encaminhado para análise da Câmara Municipal, no máximo, até o final de setembro.
— Não é papel do Judiciário discutir o Plano Diretor, não é papel do Ministério Público discutir o Plano Diretor. Quem tem que discutir é a cidade, e quem tem que discutir é a Câmara de Vereadores, legitimamente constituída no voto popular — afirmou o prefeito, em entrevista à imprensa após receber vaias e aplausos na abertura do evento.
PLANO DIRETOR
Defesa das propostas
Ao lado do titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, o prefeito também defendeu pontos polêmicos da proposta apresentada pela prefeitura, como a densificação de áreas centrais pela autorização de prédios mais altos e com recuos menores.
Um dos pontos alegados por críticos da proposta, e que foi um dos elementos trazidos na liminar da Justiça Federal, é a divisão das regras em diferentes documentos — o Plano Diretor, as regras de uso do solo e planos mais específicos que podem ser aprovados para certas áreas (planos locais e de pormenor).
— Isso é praticado no mundo todo. É necessário que a gente olhe o território de acordo com a sua característica e possa priorizar e possa trabalhar. Por isso, há necessidade de a gente ter, sim, os planos locais, os planos de pormenor — argumentou Bremm.
Melo afirmou que a autorização para prédios de até 130 metros vale apenas para algumas áreas:
— Vamos adensar onde tem equipamento (público), onde tem vida urbana já constituída, tem água que chega na torneira, tem esgoto, tem iluminação pública.
Críticas de parte do público
Parte dos inscritos para participar da audiência levou cartazes criticando essas iniciativas. Os materiais exibiam frases como "Plano Diretor ou plano de negócios". Melo sustentou ainda que o adensamento previsto em áreas afetadas pela enchente de 2024 leva em conta obras de proteção que devem aumentar a segurança da Capital.
O prefeito também destacou que as contribuições dadas durante a audiência pública serão analisadas nas próximas semanas. A minuta de revisão não tem data exata para seguir para a Câmara, mas a previsão é de que ocorra até o final do mês que vem. A partir disso, os vereadores poderão fazer alterações no projeto.
