A Justiça suspendeu, nesta quinta-feira (28), o prazo para que a Casa Mulheres Mirabal desocupe o imóvel que utiliza na zona norte de Porto Alegre. A decisão vem após o movimento ter apresentado, na noite de quarta (27), recursos no processo.
A juíza Natasha Kolinski Vielmo Camara solicitou à prefeitura da Capital esclarecimentos sobre quantas pessoas estão abrigadas no local e qual o destino de cada uma delas após a reintegração. Além disso, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre também pediu que o município apresente quais medidas serão adotadas para dar continuidade ao trabalho da Mirabal às mulheres que são vítimas de violência doméstica. A prefeitura tem 15 dias para responder os questionamentos.
A suspensão ocorre dias depois que a magistrada havia pedido o cumprimento da reintegração de posse determinada pelo Tribunal de Justiça a pedido da prefeitura. Com a determinação desta quinta, fica invalidado o prazo para a organização sair do imóvel, que venceria no dia 10 de setembro.
— É impossível a gente conseguir em 15 dias terminar com os abrigamentos e sair daquele prédio. Ainda mais que a gente só tá naquele prédio porque foi feito em 2018 um acordo entre prefeitura, Estado e movimento para que aquele lugar não ficasse mais sem função social, que aquele local atendesse mulheres vítimas de violência — afirma a coordenadora da Casa de Referência Mulheres Mirabal, Nana Sanches.
A casa fica no bairro São João. A decisão do despejo tem como base medida anterior, de novembro de 2023. Nela, o Tribunal de Justiça modificou o entendimento da primeira instância e decidiu pela reintegração de posse do imóvel em favor da prefeitura. A prefeitura alega que o movimento ocupou irregularmente o imóvel do Município.
O objetivo da prefeitura é instalar no local um novo Centro Pop, serviço voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. O Executivo ainda afirma que oferece uma rede estruturada de acolhimento para mulheres vítimas de violência, como as casas Viva Maria, Lilás e Betânia.
Nove anos de atuação
A Casa de Referência Mulheres Mirabal acolhe e abriga mulheres em situação de violência. Conforme a coordenadora, Nana Sanches, atualmente 12 mulheres são atendidas no local, e mais de 1 mil acolhimentos foram realizados em nove anos de atuação.
— A gente recebe essa decisão com muita surpresa. É impossível a gente conseguir em 15 dias terminar com os abrigamentos e sair daquele prédio. Ainda mais que a gente só tá naquele prédio porque foi feito em 2018 um acordo entre prefeitura, Estado e movimento para que aquele lugar não ficasse mais sem função social, que aquele local atendesse mulheres vítimas de violência — afirma.
Leia a íntegra da nota da prefeitura de Porto Alegre
"A decisão judicial para desocupação do imóvel da avenida Souza Reis atende a um pedido do Município em processo ajuizado em 2018, que já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso. O movimento Mirabal ocupou irregularmente o imóvel do Município e deve deixar o local voluntariamente até 10 de setembro.
Em 2022, após vistoria, o Ministério Público do Estado recomendou que o grupo interrompesse o atendimento, o que não foi cumprido. Porto Alegre dispõe de uma rede estruturada de acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus filhos:
- Casa Viva Maria – Criada há 33 anos, já acolheu mais de 3 mil mulheres. Tem capacidade para 11 famílias, com atendimento temporário para mulheres e filhos menores, encaminhados principalmente pela Delegacia da Mulher, pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher e pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social;
- Casa Lilás – Oferece atendimento para mulheres e filhos, mediante encaminhamento da rede de assistência social ou autoridades. Tem capacidade para 40 mulheres e seus filhos;
- Casa Betânia – Aberta em 2022, tem capacidade para 21 mulheres e seus filhos por até 30 dias, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade. Este ano, já acolheu 128 mulheres.
Destinação – O imóvel da Souza Reis receberá um novo Centro Pop, serviço voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua, com equipe multidisciplinar para adultos, idosos e famílias em vulnerabilidade. O atendimento é diurno, individualizado e coletivo, com encaminhamentos à rede de serviços e apoio para superação da situação de rua."
