Atualização: às 20h27min desta sexta-feira (8), foi derrubada liminar que impedia a realização da audiência pública a respeito da revisão do Plano Diretor da Capital. Com isso, a reunião está mantida para o sábado (9), no Auditório Araújo Vianna. A informação atualizada está nesta matéria.
Uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre divulgada no meio da tarde desta sexta-feira (8) suspendeu a audiência pública que estava marcada para o sábado (9) a fim de colocar em discussão a minuta de revisão do Plano Diretor da Capital. A prefeitura disse que irá recorrer da medida.
Assinado pela juíza Clarides Rahmeier, o despacho atende a uma solicitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) com o objetivo de paralisar "atos e procedimentos" relacionados ao processo de reformulação sob alegação de "vícios estruturais no processo legislativo e violação à gestão democrática prevista na Constituição e no Estatuto da Cidade" (leia a íntegra no fim da reportagem).
O CAU-RS se baseou em uma análise técnica feita pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público a respeito da minuta elaborada pela prefeitura — e que seria apresentada publicamente no sábado, no auditório Araújo Vianna, a partir das 9h.
Esse estudo levou o Centro de Apoio a enviar um ofício ao conselho pedindo a adoção de providências legais em razão de "inúmeras inconstitucionalidades que inviabilizam a sua validade jurídica". Como resultado, o CAU-RS entrou com a ação na Justiça Federal.
Um dos principais pontos alegados no pedido de liminar diz respeito à forma como a prefeitura desenhou o novo Plano Diretor — prevendo a divisão da legislação em uma lei mais geral e outros planos secundários mais específicos, que poderiam ser aprovados posteriormente.
O texto afirma que houve uma "estratégia institucional deliberada de desestruturação do processo legítimo de revisão do Plano Diretor, promovendo uma fragmentação do ordenamento urbano por meio de normas setoriais e programas urbanos isolados".
Outro argumento presente na ação é um suposto esvaziamento das funções do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
O texto da solicitação inicial argumenta que o CMDUA, que deveria supostamente ter maior supervisão sobre a formulação da minuta que busca atualizar a legislação municipal responsável por orientar do desenvolvimento urbano, foi "instrumentalizado para simular uma instância de controle social, quando, na prática, foi alijado da função para a qual existe: deliberar sobre a matéria urbanística estruturante da cidade".
É aponta ainda que o conselho está com sua composição sob questionamento na Justiça, em razão de decisão que anulou a eleição de nove entidades da sociedade civil.
Os argumentos levados em consideração pela Justiça Federal contemplam ainda possíveis ilegalidades na lei que instituiu o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, entre outras questões.
O que diz a prefeitura de Porto Alegre
A prefeitura de Porto Alegre se manifestou por meio de nota, na qual afirma que irá recorrer da decisão.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Sebastião Melo disse lamentar "com veemência" a liminar e afirmou que a matéria "não é de competência da Justiça Federal":
"A construção do plano foi conduzida com ampla transparência, colaboração comunitária e divulgação acessível à imprensa e nos canais da prefeitura. A revisão do plano diretor passou por uma ampla colaboração comunitária ao longo dos últimos seis anos. Foram mais de 230 processos participativos, como reuniões de trabalho, seminários, oficinas, conferências e outros encontros".
Leia a nota da prefeitura
"A Prefeitura informa que está recorrendo da decisão liminar que suspende audiência pública do Plano Diretor prevista para este sábado. A Procuradoria-Geral do Município mantém a expectativa de reverter a decisão e garantir a realização dessa etapa de participação comunitária. Mais de 3 mil pessoas estão inscritas."
