Foi derrubada a liminar que impedia a realização da audiência pública a respeito da revisão do Plano Diretor da Capital. Com isso, a reunião está mantida para o sábado (9), no Auditório Araújo Vianna.
A nova decisão foi tomada na noite desta sexta-feira pelo desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O magistrado considerou que a suspensão do evento "traria prejuízo imediato e concreto" ao município.
Cerca de 3 mil pessoas estão inscritas para participar da reunião, no Auditório Araújo Vianna.
O presidente do TRF4 acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele suspendeu os efeitos da liminar concedida na tarde desta sexta pela juíza Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS.
No despacho, o desembargador apontou três razões para derrubar a liminar:
- o processo de revisão do Plano Diretor vem sendo conduzido com transparência e ampla participação popular
- a suspensão da audiência pública geraria desperdício de recursos e impediria a participação da população na discussão
- a legitimidade do CAU para mover a ação é controversa
"O ente público demonstrou, em sua petição, a razoabilidade dos seus argumentos, indicando suficientemente o cumprimento dos requisitos legais para, em juízo de delibação, permitir a continuidade do processo", escreveu, em trecho da decisão.
