A audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre movimenta o Auditório Araújo Vianna, na Redenção, neste sábado (9). Este momento é considerado chave para o debate entre a prefeitura, que propõe as mudanças na lei que define as regras para o desenvolvimento urbano na Capital, e a comunidade.
Havia 3 mil pessoas inscritas para participar do evento, que se estende ao longo da tarde. Até o fim da manhã, 1.512 tinham comparecido.
O encontro para promover a audiência pública se iniciou às 9 horas, com o credenciamento. Neste momento, já havia pessoas aguardando na fila. Logo após a abertura do acesso, a fila se dissipou. O movimento no início da manhã ficou abaixo do esperado.
Algumas pessoas que chegaram ao local sem estarem inscritas pela internet foram orientadas a aguardar. Caso os inscritos não compareçam, será permitida a entrada dessas pessoas.
PLANO DIRETOR
Abertura
Logo após às 10 horas, se iniciaram as falas da mesa diretora. O secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, que conduz o processo de revisão, foi um dos primeiros a falar. Ele defendeu a importância da revisão.
Durante a fala do prefeito Sebastião Melo houve vaias e aplausos.
— Eu venho da Esquina Democrática. Para mim, a vaia é o aplauso de quem não concorda. Ditadura nunca mais, nem do fuzil e nem da toga — respondeu o prefeito, após as vaias de parte do público.
Após essa abertura, será realizada a apresentação das minutas do Plano Diretor Sustentável e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. No período da tarde, a partir das 14 horas, está previsto espaço para que as pessoas da comunidade se pronunciem. É quando qualquer cidadão poderá apresentar críticas, questionamentos e sugestões para a revisão.
O intuito desse encontro é que as possíveis alterações de regras sejam discutidas pela comunidade. Entre as mudanças propostas pela prefeitura, está, por exemplo, a elevação da altura máxima das edificações, criando uma cidade mais vertical. Neste caso, a revisão prevê alterar de 52 metros para 130 metros a altura, em algumas regiões da Capital (Centro Histórico, 4° Distrito e em partes dos bairros Cristal e Praia de Belas).
— Reduzir o Plano Diretor à altura é uma pobreza da discussão. O centro pode acolher mais 40 mil pessoas, transformando prédios comerciais em residenciais — disse Melo.
Outro ponto que levanta debate é em relação aos espaços entre os prédios, chamados de recuos. Neste caso, a intenção em algumas áreas da cidade é reduzir esse recuo.
Outra proposta da prefeitura é a de ampliar o número de pessoas residindo na área do eixo central, envolvendo o Centro Histórico, o 4° Distrito, a Orla do Guaíba e margens de grandes avenidas, como Ipiranga, Carlos Gomes, Protásio Alves e Nilo Peçanha. A prefeitura argumenta que isso reduziria o tempo de deslocamento da população, que passaria a residir mais próximo de seus locais de trabalho. Se o plano for aprovado, a prefeitura estima que 151 mil pessoas passariam a residir nessas regiões em até duas décadas. Essa projeção, no entanto, recebe críticas de urbanistas, que apontam custo elevado no mercado imobiliário.
O encerramento da audiência pública está previsto para 17h45min, com as considerações finais. Após esta fase, a prefeitura deve analisar as sugestões apresentadas durante o encontro e, posteriormente, encaminhar a revisão do Plano Diretor para a Municipal.
Embate judicial
Na tarde de sexta-feira (8), uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre havia suspendido a audiência pública. Assinado pela juíza Clarides Rahmeier, o despacho atendeu a uma solicitação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS).
Um dos principais pontos alegados no pedido de liminar diz respeito à forma como a prefeitura desenhou o novo Plano Diretor — prevendo a divisão da legislação em uma lei mais geral e outros planos secundários mais específicos, que poderiam ser aprovados posteriormente.
O texto afirma que houve uma "estratégia institucional deliberada de desestruturação do processo legítimo de revisão do Plano Diretor, promovendo uma fragmentação do ordenamento urbano por meio de normas setoriais e programas urbanos isolados". Outro argumento presente na ação é um suposto esvaziamento das funções do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).
Os argumentos levados em consideração pela Justiça Federal contemplam ainda possíveis ilegalidades na lei que instituiu o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, entre outras questões.
Ainda na sexta-feira, após a prefeitura recorrer da decisão, foi derrubada a liminar que impedia a realização da audiência pública. A nova decisão foi tomada na noite desta sexta-feira pelo desembargador João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O magistrado considerou que a suspensão do evento "traria prejuízo imediato e concreto" ao município.
O presidente do TRF4 acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). No despacho, o desembargador apontou três razões para derrubar a liminar. Entre elas, o fato de que o processo de revisão do Plano Diretor vem sendo conduzido com transparência e ampla participação popular. O desembargador citou ainda que a suspensão da audiência pública geraria desperdício de recursos e impediria a participação da população na discussão.
"O ente público demonstrou, em sua petição, a razoabilidade dos seus argumentos, indicando suficientemente o cumprimento dos requisitos legais para, em juízo de delibação, permitir a continuidade do processo", escreveu, em trecho da decisão.
