A pedido do Ministério Público, o 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre decidiu arquivar o inquérito policial que indiciou o motoboy negro Everton Henrique Goandete da Silva, 40 anos, por lesão corporal após uma briga no bairro Rio Branco, em fevereiro de 2024. O caso ganhou repercussão porque Everton foi detido antes que o agressor, o morador de um prédio do bairro, Sérgio Camargo Kupstaits, de 71 anos.
Na época, houve clamor para que o episódio fosse investigado por racismo. A Corregedoria-Geral indica que não houve excessos nem racismo por parte dos policiais militares que atenderam a ocorrência.
Conforme a investigação, o motoboy costumava aguardar entregas na frente do prédio de Sérgio e os dois já haviam discutido em outros momentos. No dia 17 de fevereiro, Sérgio desceu com um canivete e atacou o motoboy, que reagiu atirando pedras. O caso foi gravado por testemunhas e câmeras de segurança.
A Polícia Civil abriu um inquérito e indiciou os dois por lesão corporal leve. No fim de maio, o Ministério Público se manifestou, com o entendimento de que Everton agiu em legítima defesa e arremessou as pedras na tentativa de afastar o agressor. A Justiça acolheu o entendimento. Um outro apontamento, de que Everton havia resistido à abordagem policial, também já havia sido arquivado.
— Foi reconhecido que não houve resistência. A defesa celebra o entendimento das decisões judiciais. Segue, porém, luta contra o racismo institucional e estrutural — disse o advogado Ramiro Goulart.
Com relação ao outro envolvido, foi realizada uma transação penal, com pagamento de um salário mínimo para encerrar a ação. Na época, ele disse que havia "perdido a cabeça".
Relembre o caso
Uma discussão num bairro de classe média alta em Porto Alegre viralizou nas redes nas redes sociais porque um homem agredido com um canivete chamou a polícia e acabou detido. Ele é o motoboy Everton Henrique Goandete da Silva, 40 anos, que é negro e foi atingido levemente, com a arma branca, por Sérgio Camargo Kupstaitis, homem branco de 71 anos, com quem teve uma discussão. Nas redes sociais, houve clamor para que o episódio fosse investigado por racismo.
Chamados para intervir, policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar detiveram em flagrante Everton por desacato à autoridade, porque consideraram que ele estava agressivo. Sérgio também foi detido em flagrante.
Após serem levados para o plantão de uma delegacia da Polícia Civil, ambos acabaram liberados, para responder pelos delitos em liberdade.
O que diz o MPRS
"O Inquérito policial instaurado e encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) era referente apenas ao crime de lesões corporais. Neste caso, houve indiciamentos por lesões recíprocas. Para um dos envolvidos, após audiência preliminar, o investigado por ter iniciado o fato aceitou transação penal. O outro investigado recusou o benefício legal que é oferecido em caso de crimes de menor poder ofensivo. Após análise do MPRS, foi arquivado o processo em relação ao caso de desobediência e também por lesão corporal, neste caso, pelo entendimento de que agiu em legítima defesa."
