O dia 17 de maio de 2024 teria uma marca relevante para o Rio Grande do Sul e em particular para Porto Alegre, com a assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá. Duas semanas antes, a enchente dos afluentes do Guaíba começou a inundar a Capital, provocou calamidade pública e jogou incerteza sobre a revitalização da área portuária escondida atrás do muro da Avenida Mauá.
Passado um ano do adiamento, ainda não há prazo para a assinatura do contrato. Questionada sobre o andamento das negociações com o consórcio vencedor e os próximos passos da concessão, a Secretaria da Reconstrução do RS optou por não se manifestar, informando apenas que não há prazo para a efetivação da assinatura.
Já o consórcio Pulsa RS, que apresentou proposta única e arrematou o leilão em fevereiro do ano passado, diz que "segue firme em seu compromisso com o projeto de revitalização do Cais Mauá".
A despeito da demora, o edital e a documentação da concessão continuam válidos. Isso porque os prazos processuais foram suspensos pelo decreto de calamidade pública do governo estadual, prorrogado recentemente até o início de junho. No começo do ano, o Pulsa RS também revalidou a documentação apresentada à bolsa de valores (B3), para reafirmar o interesse na proposta.
Busca por parcerias
Embora evite detalhar publicamente, o consórcio Pulsa RS trabalha para atrair futuros locatários e superar empecilhos, a fim de assumir a gestão da área. Há parcerias encaminhadas com agentes econômicos de diferentes segmentos, como educação e gastronomia, para a instalação no complexo após a assinatura do contrato.
Em paralelo, representantes do consórcio mantêm conversas frequentes com a Secretaria da Reconstrução para superar entraves burocráticos que podem complicar a concessão. Os termos das conversas não foram detalhados à reportagem, mas incluem temas como a gestão do patrimônio que hoje está nos armazéns do cais.
Um dos pontos em discussão é a operação do Embarcadero, empreendimento que ocupa uma área de 20 mil metros quadrados próxima à Usina do Gasômetro. A autorização para a operação do empreendimento foi assinada em 2020 e o vínculo vai até setembro de 2026. Após a enchente, que alagou o complexo e demandou investimento de R$ 15 milhões para recuperação, o governo do Estado deu anuência para a extensão do contrato.
Em novembro de 2024, o comitê gestor de ativos do governo emitiu resolução autorizando a prorrogação por dois anos e oito meses, que ainda não foi formalizada. Já o empreendimento reivindica a extensão por cinco anos. A superintendente do Embarcadero, Fabiana Marcon, afirma que o empreendimento aguarda a decisão final do governo sobre o pleito:
— Após um ano da enchente, e seis meses da nossa reabertura, seguimos no aguardo da decisão final governo quanto ao reequilíbrio econômico do contrato, confiantes do cumprimento do prazo negociado que viabilizou a reconstrução pós-enchente. Vivemos, após a reabertura, momentos importantes para o turismo e entretenimento na cidade, com recordes de público demonstrando o acolhimento da população com o retorno das nossas atividades.
A área tem relevância econômica considerável na concessão, visto que será permitido construir no espaço hoje ocupado pelo Embarcadero. Estudos em andamento preveem a instalação de um equipamento cultural no local.
O Pulsa RS não concorda com a ampliação do prazo e, em nota, menciona a "importância da estabilidade dos subcontratos já estabelecidos na área de concessão".
O que estipula a concessão
O edital prevê a concessão da área do Cais Mauá por 30 anos e investimentos de R$ 353,3 milhões. O trecho vai da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, o que compreende 181 mil metros quadrados. A livre circulação de pessoas ficará garantida, sem cobrança de ingresso para acesso a pé.
Está prevista a revitalização de 12 armazéns e a possibilidade de construção em três docas, que poderão abrigar empreendimentos residenciais e corporativos. A área das docas, paralela à rodoviária, será alienada em favor do consórcio.
No sistema de proteção contra enchentes, o edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis.
A referência que consta no projeto prevê uma contenção fixa de 1m26cm, no formato de piso elevado, construída entre o Guaíba e os armazéns. Ela seria complementada por uma barreira móvel de 1m74cm, instalada quando necessário. O sistema atingiria a marca de 3m, mesma altura do muro atual.
Leia a nota do Pulsa RS
Consórcio Pulsa RS reafirma compromisso com o projeto do Cais Mauá e mantém propostas junto ao Estado
Mesmo diante dos impactos causados pelas enchentes que marcaram o último ano, o Consórcio Pulsa RS segue firme em seu compromisso com o projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. A empresa reiterou seu interesse, engajamento e convicção ao renovar todos os documentos exigidos no processo licitatório, incluindo a garantia de proposta e a proposta econômica formalizada junto ao governo do Rio Grande do Sul.
O consórcio demonstra confiança na manutenção do interesse público pela assinatura do contrato, defendendo que o edital seja preservado em sua forma original. Também reforça a importância da estabilidade dos subcontratos já estabelecidos na área de concessão, considerados fundamentais para assegurar a viabilidade financeira do projeto, conforme os parâmetros definidos na licitação.
