O prefeito Sebastião Melo apresentou na tarde desta quarta-feira (21) à Câmara de Porto Alegre o projeto de lei para a concessão de parte dos serviços do Dmae. O projeto prevê repassar à iniciativa privada a distribuição de água e o tratamento de esgoto.
Pela proposta, seguirão sob responsabilidade do poder público municipal a captação e o tratamento da água. Também pelo projeto da prefeitura, seguem sob a tutela do Dmae público os serviços de drenagem urbana e os sistemas de proteção contra cheias.
"Parágrafo único. Não serão suscetíveis de concessão os serviços de captação e tratamento de água bruta no Município de Porto Alegre que estejam em operação pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos — Dmae na data da publicação desta Lei", diz trecho do texto.
O projeto de lei ainda diz explicitamente que os servidores do Dmae, mesmo das áreas concedidas, não perderão os seus empregos. Pelos planos da prefeitura, os servidores que hoje atuam em áreas que serão concedidas serão realocados para as funções que seguirão sob responsabilidade do Dmae público.
"Art. 2º A concessão de serviço público de saneamento não acarretará: I — a extinção de cargos públicos ou declaração de sua desnecessidade, na forma do §3º do art. 41 da Constituição Federal; e II — prejuízo à estabilidade aos servidores do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre — DMAE que já a tiverem adquirido", diz outro trecho do projeto.
A proposta se restringe ao pedido de autorização para concessão. O edital que será aberto, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ainda está em produção e depende de estudos técnicos.
O projeto de lei de concessão parcial do Dmae deverá tramitar por ao menos 90 dias na Câmara de Vereadores por tratar de tema com impacto direto no meio ambiente. Audiências e consultas públicas serão obrigatoriamente realizadas durante o processo legislativo.
Nos bastidores, integrantes da prefeitura estimam que, se o projeto for aprovado, o contrato de concessão deve ser assinado ao longo de 2026.
A proposta de conceder serviços do Dmae à iniciativa privada (de forma parcial ou total) foi prometida pelo prefeito Sebastião Melo durante a campanha eleitoral. O argumento central é que o Dmae público não vem, ao longo das últimas décadas, ampliando na velocidade desejada os índices relacionados ao saneamento básico.
