Sancionada em janeiro de 2020, uma lei proíbe a atuação de flanelinhas nas ruas de Porto Alegre. Desde então, 491 pessoas foram autuadas pela Guarda Municipal por infringirem esta norma.
O número de multas aplicadas, porém, vem caindo drasticamente. Quase 95% das notificações (465) foram aplicadas entre 2020 e 2021. Em 2024, as autoridades multaram apenas quatro flanelinhas.
A Guarda Municipal aponta que a queda em autuações se dá pela fuga dos suspeitos no momento da abordagem. O comandante-geral, Marcelo Nascimento, afirma que não há efetivo suficiente para cobrir todas as áreas em torno de eventos. Os flanelinhas deixam o local quando identificam a chegada das viaturas da fiscalização, o que tem impedido a punição.
A legislação municipal prevê que quem for flagrado cobrando para cuidar de veículos estacionados em via pública deve ser multado em R$ 300. Em casos de reincidência, a multa passa a ser de R$ 600.
A punição não é efetiva, segundo o comandante da Guarda Municipal, porque os flanelinhas não pagam as multas que recebem:
— A reincidência acontece justamente pela punição ser um fato apenas administrativo. A multa em si, ela não acarreta prisão. Os autores desse tipo de prática não estão muito preocupados com as consequências administrativas da aplicação de multa.
Segundo levantamento da prefeitura, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 147 mil de flanelinhas autuados nos últimos cinco anos. Nos casos de não pagamento da multa, o município encaminha o nome do infrator para a dívida ativa. A partir daí, também são acionados órgãos como SPC e Serasa.
*Produção: Gabriel Dias
