Começou a tramitar na Câmara de Vereadores um substitutivo ao projeto de lei que pretende reformular a Guarda Municipal. A proposta original, de autoria da prefeitura de Porto Alegre, prevê a criação da Guarda Civil Metropolitana de Porto Alegre, que receberia os servidores enquadrados, atualmente, como guardas municipais e guardas-parque. Além disso, o texto estabelece um plano de carreira para a categoria.
A proposta ainda não foi votada no Legislativo e, agora, o vereador Erick Dênil (PCdoB) sugere nova redação ao texto. Entre as mudanças está dobrar o número de agentes a serem contratados. A prefeitura previu a contratação de 1,2 mil novos guardas ao longo de sete anos a partir da sanção da lei. Já o substitutivo sugere dobrar este efetivo, com 2,4 mil novos agentes, que se somariam aos 374 que atuam hoje.
Dênil ainda propôs a divisão dos guardas em cinco grupos de atuação:
- Patrulhamento Ambiental;
- Apoio e Orientação ao Turista;
- Ronda Escolar, Polícia Comunitária e Maria da Penha;
- Segurança Patrimonial; e
- Apoio Técnico e Administrativo.
— Hoje, os agentes da Guarda não têm funções específicas. O número de guardas municipais ativos é muito baixo. Mesmo com a criação desses 1,2 mil cargos, não dá para atender a demanda da cidade. Precisa de mais. Conversando com os guardas, vimos que eles estão sobrecarregados — afirma o vereador.
O atual comandante-geral da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento, diz que a proposta de Dênil não é ruim, mas que é inviável financeiramente.
— Chegar a 1,2 mil agentes é o mínimo (que se precisa), dado o que a Guarda faz hoje em dia. Segurança pública nunca é demais. A proposta da prefeitura é um equilíbrio entre a capacidade de caixa do município e a necessidade. O governo chegou a este número após estudos de repercussão de impacto financeiro. Lógico que eu gostaria de ter 2,4 mil agentes para poder prestar cada vez mais serviços, mas, hoje em dia, financeiramente falando, é inviável — diz Nascimento.
Pelo substitutivo do vereador, o órgão seria renomeado para "Guarda Civil Municipal", e não "Metropolitana", como está no texto do Executivo.
Plano de carreira
Conforme a prefeitura da Capital, o objetivo da proposta é adequar o município à Lei Federal 13.022 de 2014, conhecida como Estatuto das Guardas Municipais. A Guarda Civil Metropolitana teria as mesmas obrigações da Guarda Municipal: zelar pela ordem pública, pela proteção de bens e serviços nos logradouros públicos e de instalações do município. Os agentes que já fazem parte do quadro funcional manteriam a remuneração atual. O plano de carreira proposto está organizado em oito níveis hierárquicos:
- Guarda Civil Metropolitano I
- Guarda Civil Metropolitano II
- Guarda Civil Metropolitano III
- Guarda Civil Metropolitano Subinspetor I
- Guarda Civil Metropolitano Subinspetor II
- Guarda Civil Metropolitano Subinspetor III
- Guarda Civil Metropolitano Inspetor I
- Guarda Civil Metropolitano Inspetor II
Aprovada a reestruturação, todos os guardas seriam alocados no primeiro patamar. De acordo com o projeto da prefeitura, as promoções aconteceriam ao longo dos sete anos subsequentes à sanção, até que todos os oito níveis da carreira sejam preenchidos.
— No nosso plano, nenhum servidor vai perder nada, e os que entrarem terão um plano de carreira para seguir. Hoje, o comandante, que tem que tomar decisões, em uma eventual troca de governo está sujeito a retornar à condição da base — diz o secretário municipal de Segurança de Porto Alegre, coronel Alexandre Aragon.
Na proposta, fica estabelecido também que a ascensão na carreira somente pode ocorrer por promoção por merecimento, mediante avaliação dos critérios da nova carreira.
— Temos que dar segurança para que o guarda possa ascender pelos seus méritos, que ele não retorne, como acontece hoje. Sem o plano de carreira, ele corre o risco de retornar à base, mesmo estando em uma posição mais alta. Isso impede qualquer planejamento estratégico — acrescenta Aragon.
O texto substitutivo do vereador Erick Dênil prevê alterações na remuneração dos agentes, como a possibilidade de os guardas receberem horas extras por realização de serviço extraordinário e um adicional de 222% do vencimento básico, a título de risco de vida.
— Hoje, todos os benefícios são calculados em cima do vencimento salarial. No projeto proposto pela prefeitura, não está previsto um adicional noturno, por exemplo. No substitutivo, isso estaria mantido — diz o vereador.
Em sua proposta de reestruturação da Guarda Municipal, a prefeitura sugere que todos os benefícios seriam substituídos por um subsídio único, que varia de acordo com o salário de cada agente. Hoje, por exemplo, os guardas recebem, por risco de vida, um adicional de 30% sobre o vencimento básico.
— Nosso projeto substitui todos esses "penduricalhos", como hora extra, risco de vida, função de motorista, e transforma tudo em subsídio único que agrega ao salário. Todos terão este incremento, mas a única forma de ascender, de ter um salário melhor, é com a promoção — argumenta o secretário Aragon.
Associação quer sugerir emendas
Quando a prefeitura entregou o projeto de reestruturação na Câmara, em fevereiro de 2024, foi alvo de críticas de representantes da categoria. A Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre afirma que não houve diálogo com a administração de Porto Alegre na construção do texto protocolado, e que o projeto não segue o padrão observado nas demais forças de segurança, como a Polícia Civil e a Polícia Federal.
Nesta quarta-feira (23), às 14h, ocorre uma assembleia na Câmara dos Vereadores para discussão do texto com trabalhadores da categoria. A associação pretende apresentar sugestões de emendas.
— O projeto do vereador é muito bom. Ele vai estar lá, está tentando nos ajudar. Mas também temos, pelo lado do governo, vários vereadores da base que olharam o projeto e disseram que não é bom, que pode melhorar. Então, vamos apresentar uma proposta de emenda ao projeto do Executivo, aproveitando algumas coisas que já estão no projeto do vereador Erick — diz o vice-presidente da Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre, José Francisco Espírito Santo, que representa a categoria no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
No momento, o texto apresentado pela prefeitura tramita nas comissões da Câmara de Vereadores. Superada esta etapa, a proposta pode ir a votação no plenário.
