A falta de um Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) poderá causar a interdição de um dos principais prédios públicos de Porto Alegre a partir do próximo ano. A regularização no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) está sendo executada, mas não deverá ser concluída dentro do prazo estabelecido por decreto. Atualmente cerca de 5 mil servidores estaduais trabalham no local, que é sede de 13 secretarias, além da Procuradoria-Geral do Estado, Detran, Defesa Civil e gabinete do vice-governador.
A medida de 2014 prevê um período para que todas as edificações estejam com o plano em dia. O prazo, inicialmente previsto para 2019, foi alterado para 27 de dezembro deste ano. A partir daí, todos os locais que não tiverem se adequado estarão sujeitos a notificações.
No caso do CAFF, há um projeto de implementação sendo executado em três etapas. No entanto, nenhuma delas será concluída em 2023. Conforme a Secretaria de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG), responsável pela administração do prédio, as primeiras duas fases devem terminar em março. Elas dizem respeito a medidas como a instalação de portas corta-fogo, instalação de extintores de incêndio e sinalização de emergência, e o fornecimento, instalação e ativação de equipamentos que compõem o sistema de alarme e detecção de incêndio. Já a terceira etapa, que pretende readequar a rede de hidrantes, ainda não tem data para ser concluída.
A partir de janeiro, o Corpo de Bombeiros deve realizar uma série de fiscalizações mensais para verificar o cumprimento do decreto. Estabelecimentos como o CAFF não correm risco iminente de interdição, mas podem ser fechados caso, após três notificações, o processo não for totalmente concluído.
— Nesse momento não há (risco). Apenas quando se coloca risco iminente risco à vida (casas noturnas, por exemplo). Já em outros casos, vai ter todo um procedimento administrativo. Primeiro haverá uma notificação para adequação, em um prazo de 30 dias, depois haverá uma infração, podendo chegar a uma multa diária. Ao final do prazo de de 90 dias após a montagem diária, podemos chegar numa interdição — afirma o comandante da Seção de Prevenção do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Ederson Lunardi.
Incluindo prazos para recursos, ele estima que uma interdição possa ocorrer em 11 meses, caso a situação siga irregular.
Caso aconteça, não seria a primeira vez que o prédio é interditado por falta de PPCI. Em julho de 2013, a Justiça determinou a suspensão das atividades no imóvel, o que não chegou a acontecer.
Na última sexta-feira (1º), o prédio foi evacuado após uma queda de energia seguida de uma suspeita de incêndio, que não se confirmou.
Sindicato cita problemas estruturais
Para o Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs), os problemas vão além da falta de um PPCI. Em 2022, o órgão chegou a pedir explicações à administração do prédio a respeito da segurança no ambiente de trabalho.
— O prédio do CAFF não recebe manutenção adequada e tem muitas gambiarras elétricas. O Estado precisa tomar providências urgentes para que não aconteça uma tragédia como o incêndio na Secretaria da Segurança Pública em 2021 — afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.
O que diz o governo
A secretária de Planejamento, Gestão e Governança, Danielle Calazans, garante que os trabalhos estão em andamento para serem concluídos o mais rápido possível:
— Provavelmente o Corpo de Bombeiros deve nos procurar, e vamos mostrar que estamos focados em concluir o quanto antes. Alguns serviços já foram contratados e os trabalhos já estão sendo feitos.
Sobre os problemas estruturais, Calazans diz que o governo tem realizado obras de melhorias nos últimos anos para aprimorar a estrutura:
— Isso vai desde um novo contrato de manutenção de elevadores, até a impermeabilização da cobertura, que sempre causava alagamentos nas chuvas além de toda a manutenção na rede de esgoto. O processo está sendo feito a partir de uma diretriz do governador no sentido de investir em melhores condições de trabalho. Hoje a gente já tem condições de investir, não só nos prédios administrativos, mas em todo o Estado.
