Cerca de R$ 30 milhões. Esta é a fatia do bolo de R$ 2,5 bilhões que Porto Alegre projeta receber da União ainda neste mês. Os valores são do auxílio emergencial à gratuidade de pessoas idosas no transporte público. A medida foi incluída na chamada PEC dos Benefícios, aprovada em julho e que concedeu uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
O pedido de prefeitos e governadores para auxílios ao transporte público é antigo e vinha sendo discutido em um projeto de lei, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Mas, com a criação da PEC, o governo federal resolveu adaptar o benefício emergencialmente e incluí-lo no rol de outras benesses, como o auxílio para taxistas e caminhoneiros.
Os valores para cobrir a isenção aos idosos devem ser destinados em parcela única para os entes federativos. Parcela essa que deve ser paga entre este mês e dezembro, conforme a portaria regulatória do programa, publicada em 26 de agosto pelos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH).
— Essa projeção está bem abaixo do que a gente esperava. O projeto de lei que tramita na Câmara previa uma duração de três anos. No nosso cálculo, seriam cerca de R$ 70 milhões só neste ano. O auxílio emergencial vai chegar a menos da metade disso — projeta o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Junior.
Conforme o titular da pasta de Mobilidade, R$ 70 milhões é o valor próximo do custo anual com as isenções para idosos acima dos 65 anos. Hoje, segundo o secretário, são 1,2 milhões de utilizações do Cartão TRI Idoso ao mês, isso representa cerca de 9% do total de usuários.
Destes R$ 30 milhões que a prefeitura projeta receber, uma parte ainda fica retida pela União, conforme explica a portaria regulatória do auxílio. Isso porque 10% são destinados ao Estado e à União para o custeio dos outros sistemas de transporte que as cidades podem ter. No caso de Porto Alegre, há os ônibus metropolitanos geridos pela Metroplan e o Trensurb. Então, mesmo que retida, essa parcela será destinada também para usuários da Capital, além de outras cidades da Região Metropolitana.
— Com isso, o valor final só para Porto Alegre seria em torno de R$ 20 milhões — pontua o secretário.
Aplicação
A medida estabelecida no auxílio é bastante objetiva, cobrir a gratuidade dos idosos. Mas como isso deve funcionar na prática? Segundo Adão, o município vem fazendo um trabalho difícil neste ano para manter a passagem nos atuais R$ 4,80. O secretário cita os aumentos do diesel no primeiro semestre e o acréscimo constante de viagens no sistema como pontos que também acarretam em maior custo.
Com isso, a prefeitura projeta injetar R$ 100 milhões no sistema de transporte público da Capital neste ano. Cerca de R$ 25 milhões vem da Educação, como parte das gratuidades aos estudantes. O restante é do caixa único da prefeitura e, agora, do repasse federal:
— Essa verba federal entra aí, como parte destes R$ 100 milhões.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, os Estados e municípios teriam até o dia 9 para solicitar o benefício. Porto Alegre já cumpriu essa etapa. Até o dia 16, serão feitas as análises destas solicitações. No dia 23, o ministério deve publicar a lista final dos selecionados e o valor a ser distribuído para cada local. A partir do dia 30 de setembro, começa o pagamento aos entes federativos, que deve se estender até dezembro.
— Estamos esperançosos que seja liberado ainda em setembro (o recurso) — diz o secretário de Mobilidade.
Nova tarifa ainda distante
Sobre o fato de o benefício interferir positivamente nos cálculos da tarifa de 2023, o secretário de Mobilidade Urbana afirma que ainda é muito cedo. Isso porque a cidade também não pode contar com novos benefícios para o próximo ano, pois ainda não há certezas sobre isso:
— Nosso foco é manter o sistema funcionando e continuar ampliando o atendimento.
