A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre autorizou nesta quarta-feira (14) o prosseguimento de licitação pela prefeitura da capital para serviços de capina e corte de grama em parques, praças, vias públicas e espaços próprios municipais. A decisão proferida pelo juiz Vanderlei Deolindo atende a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A concorrência estava suspensa desde 17 de julho, por decisão cautelar do Tribunal de Contas Estado. O conselheiro Estilac Xavier elencou uma série de falhas no edital, entre elas, a impossibilidade de contratação de cooperativas para realizar os trabalhos, o que, segundo ele, é vedado em caso de serviços que demandam a subordinação entre os prestadores e a parte contratada.
A prefeitura, no entanto, demonstrou à Justiça que já havia corrigido esse item. Com isso, o magistrado mandou seguir o certame.
Conforme a prefeitura, este será o maior registro de preços de serviços de capina da história de Porto Alegre. Também sustenta que o contrato prevê inovações, como georreferenciamento das equipes e veículos, e pagamento por produtividade.