Apresentado pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (3), o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua, voltado à reinserção social de pessoas que atualmente vivem nas ruas de Porto Alegre, será estruturado em seis passos: qualificação da abordagem, programa Moradia Primeiro, ampliação da rede de saúde mental, aumento da oferta de oportunidades de emprego, revitalização do espaço urbano e monitoramento eletrônico da assistência.
Diante da diversidade de perfis de moradores de rua identificados em estudos da UFRGS e nas abordagens realizadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), os encaminhamentos do plano municipal devem ser realizados de forma individualizada. O primeiro passo não será muito diferente do atual: equipes da Fasc (juntamente com profissionais da saúde) irão realizar abordagens, identificar necessidades e propor alternativas às pessoas em situação de rua.
Os rumos podem ser diversos: enquanto dependentes químicos poderão ser encaminhados para tratamento, pessoas de fora da Capital que desejem voltar para a sua cidade de origem, por exemplo, terão seu retorno facilitado — o programa prevê a liberação de pelo menos 150 passagens por ano. Outros poderão ser incluídos em programas de capacitação profissional, e, posteriormente, encaminhados a vagas, de acordo com seu perfil.
Conforme a prefeitura, a adesão ao programa será voluntária e não haverá internações compulsórias. Também não está previsto um tempo determinado para que as pessoas alcancem sua autonomia e deixem de utilizar os serviços: cada caso será acompanhado e avaliado individualmente. Durante o período do programa, haverá regras a serem seguidas — dependentes químicos, por exemplo, não poderão morar em áreas próximas a pontos de venda e uso de drogas. Os serviços atuais da Fasc — incluindo os abrigos e albergues — serão mantidos, mas não ampliados.
Local emblemático da cidade, onde, nos últimos anos, episódios envolvendo pessoas em situação de rua se acentuaram — o número de pessoas dormindo no local aumentou, e o tráfico de drogas passou a se valer do espaço —, o Viaduto Otávio Rocha está entre os locais a serem abordados pela prefeitura. Não há, no entanto, previsão de como e quando devem ocorrer ações no local.
— Sabemos que é um lugar simbólico, que tem especificidades, e vamos enfrentar no momento adequado. Mas é importante que as pessoas entendam que o problema é mais amplo do que o Viaduto Otávio Rocha — disse o prefeito Nelson Marchezan.
O que prevê o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua
Qualificação da abordagem — abordagens serão realizadas por equipes integradas da Fasc e da Secretaria de Saúde.
Programa Moradia Primeiro — residências subsidiadas pela prefeitura, com acompanhamento quinzenal, até que a pessoa tenha condições de arcar com despesas de aluguel.
Ampliação da rede de saúde mental — novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e vagas em residências terapêuticas.
Aumento da oferta de oportunidades de emprego — capacitação profissional e parcerias com entidades e empresas para encaminhamento de pessoas a vagas de emprego adequadas ao seu perfil.
Revitalização do espaço urbano — melhoria dos serviços urbanos e ocupação de espaços públicos por meio da realização de eventos ou do uso comercial.
Monitoramento eletrônico da assistência — criação de mecanismos que permitam às secretarias acompanhar o histórico das pessoas que aderirem ao programa.
