O esforço da Coordenadoria da Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte para inserir transexuais no mercado de trabalho são apenas o primeiro passo para a inclusão, segundo ativistas. É preciso preparar empregadores e funcionários para combater o preconceito e acolher esses profissionais, de modo que possam permanecer nos postos de trabalho para que são contratados. Nesta segunda-feira (29), foram oferecidas 200 vagas para o público trans em Porto Alegre.
— Essas iniciativas são boas, mas preocupa o quanto as pessoas estão disponíveis para acolher o trans no mercado de trabalho. Tem cuidados a serem tomados. É preciso que as pessoas estejam conscientes para que eles permaneçam nesse ambiente — destaca Vincent Goulart, transexual e ativista da ONG Somos.
Conforme Goulart, diversos fatores ainda são empecilho à entrada de trans no mercado de trabalho. Além de ser uma das populações com maiores índices de evasão escolar, o que dificulta a qualificação profissional, precisam lidar com a discriminação, muitas vezes velada, em processos seletivos.
— A pessoa pode não ser só trans: pode ser gay, lésbica, negra, viver na periferia. E o preconceito está bem enraizado. Existe um senso comum que os relaciona à prostituição. Às vezes, a pessoa é qualificada, passa por todas as etapas, mas quando apresenta sua documentação as coisas começam a mudar — relata.
Atualmente, o Brasil não conta com dispositivos legais que garantam o acesso de transexuais ao mercado de trabalho, como reservas de vagas. Também não há, segundo o professor de direito do trabalho da Unisinos Everson Camargo, legislação específica para punir esse tipo de discriminação.
— O que se tem é um capítulo específico destinado à proteção do trabalho da mulher (na Consolidação das Leis do Trabalho), que tem uma área forte falando sobre a discriminação do trabalho. E se entende que toda a política de proteção é amplamente extensiva a qualquer tipo de discriminação, com base na Constituição Federal. Mas isso é mais em relação a quem já está empregado — diz o professor.
Quando o assunto é a conquista de postos de trabalho, segundo Camargo, a busca por justiça pode ser mais complicada. Isso porque os empregadores podem mascarar o real motivo por não estarem contratando uma pessoa trans, dificultando a identificação do problema. Nesses casos, segundo o professor, é importante notificar instâncias superiores para que fiscalize as empresas que podem estar agindo de forma discriminatória.
— A falta de um dispositivo específico não exclui a abrangência sobre a discriminação de qualquer natureza, porque a gente sabe que no mercado isso acontece de forma velada. Quando se identifica que uma empresa está direcionando a contratação, cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar. Se a pessoa se sente afetada, tem de buscar esses órgãos e fazer a denúncia. Já se ficar clara a discriminação ela pode entrar na Justiça pelo dano moral — aconselha.
