Contribuintes de Porto Alegre que possuem dívidas com IPTU ou Imposto Sobre Serviços (ISS) terão dificuldades para contratar financiamentos e fazer compras a prazo em lojas a partir desta segunda-feira (28). A prefeitura vai enviar os nomes dos devedores para inclusão no cadastro de inadimplentes do SPC Brasil, empresa que trabalha com proteção ao crédito, vencedora da licitação aberta pelo município para a prestação do serviço.
O primeiro lote terá seis mil nomes e a negativação do crédito valerá para todo o país. As dívidas da lista somam R$ 24,6 milhões.
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Essa é uma das ações previstas pela prefeitura da Capital para elevar a arrecadação a partir da cobrança da dívida ativa. O protesto em cartório foi ampliado e auxiliou a recuperação de R$ 105 milhões até julho deste ano. Além disso, um projeto encaminhado à Câmara de Vereadores prevê a criação do Refis 2017, um programa de descontos em juros e multas para quem regularizar o pagamento do ISSQN.
A expectativa do município é fechar o ano com a arrecadação de R$ 200 milhões em dívidas antigas de contribuintes. Atualmente, a inadimplência com IPTU e Taxa de Coleta de Lixo soma R$ 821 milhões, enquanto que a de ISSQN alcança R$ 1 bilhão.
Quem quiser negociar dívidas pode procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, em frente ao Mercado Público, no Centro da Capital. É possível obter informações através dos telefones 156 ou 3289-0156, entre 9h e 17h.
