A Câmara Municipal de Porto Alegre discute, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reestrutura a administração pública. A proposta inclui a extinção de secretarias e órgãos como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), além da transformação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (Crips).
Por meio de mensagem retificativa, o prefeito Nelson Marchezan incluiu o termo Esporte ao nome da Secretaria do Desenvolvimento Social.
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"As competências das Secretarias extintas, ou modificadas, por fusão, cisão ou desmembramento, bem como de Secretarias mantidas, são incorporadas pelas Secretarias que integram a atual Administração Direta do Município, propiciando, pela conexão das matérias e dos respectivos processos de execução e gestão, a melhoria na coordenação e na qualidade de execução dos serviços e atividades municipais.", diz a justificativa do projeto.
O projeto também transfere e vincula a Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC). Pelo texto, fica criada a Contadoria-Geral do Município.
Devido ao tumulto ocorrido na semana passada, quando foi votada a elevação da contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%, o esquema de segurança na Câmara foi reforçado. Quem acessou o prédio do Legislativo teve de informar dados pessoais na entrada e, ao chegar ao Plenário Otávio Rocha, mostrar um adesivo recebido após fazer cadastro.
Secretarias que o projeto extingue:
- Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis)
- Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH)
- Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)
- Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
- Secretaria Municipal da Juventude (SMJ)
- Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic)
- Secretaria Municipal de Turismo (SMTur)
- Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam)
- Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda)
- Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov)
- Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
- Secretaria Municipal de Administração (SMA)
- Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
- Secretaria Municipal de Gestão (SMGes)
- Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)
Como pode ficar a administração municipal:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Procuradoria-Geral do Município
- Secretaria Municipal de Educação (Smed)
- Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
- Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams)
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb)
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim)
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
- Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
- Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)
