Uma questão administrativa que preocupa a prefeitura é o efeito cascata nos salários dos funcionários públicos, o que poderá resultar em perdas para os servidores. O prefeito José Fortunati pretende resolver o problema com um projeto de lei e uma ação na Justiça.
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O panorama de Porto Alegre para 2015 foi detalhado pelo prefeito José Fortunati na última semana, em entrevista a Zero Hora. O prefeito falou por cerca de 1h15min com a reportagem.
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Zero Hora - Os salários têm sido reajustados há anos na prefeitura por meio de cálculo que inclui outros benefícios, e não só o vencimento básico, o que é irregular. Como o senhor vai resolver o problema do efeito cascata nos salários dos funcionários municipais sem cair na ilegalidade nem reduzir os vencimentos dos servidores?
José Fortunati - Nós resolveremos isso com um projeto de lei que apresentamos na Câmara Municipal. O questionamento do Ministério Público, acatado pelo Poder Judiciário, é de que o efeito cascata, observado desde 1998 até hoje, é inconstitucional. Recorremos dessa decisão. Na semana passada, o desembargador (Luiz Felipe) Difini remeteu nosso recurso para Brasília, e ao mesmo tempo trabalhamos de forma paralela na busca de um projeto de lei que permitisse que, com a sua aprovação, nenhum servidor viesse a perder nenhum centavo. Ele termina com o efeito cascata, mas dá segurança. Nenhum salário sofrerá qualquer reajuste, para mais ou para menos. Aí, qual é a inconformidade do Sindicato dos Municipários? "Ah, com isso nós perdemos o futuro." O problema é que o futuro foi questionado pelo Poder Judiciário, que é o efeito cascata. Como vamos resolver o futuro? Pelo plano de carreira, que está em elaboração.
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Zero Hora - Os servidores podem perder parte dos vencimentos?
Fortunati - Caso não venhamos a aprovar o projeto de lei e a decisão do Poder Judiciário continue, haverá cortes, com perdas de 5% até 30%. A partir de quando? Está em aberto. Enquanto recorremos, a gente cuida do projeto de lei. Quando o projeto estiver aprovado, termina a celeuma.
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Zero Hora - Outra questão administrativa. A Ouvidoria dos funcionários da prefeitura é coordenada por uma CC ligada a um partido. O senhor acha isso correto? Não é constrangedor para o funcionário ter que lidar com uma pessoa ligada a um partido se ele for reclamar de algum chefe?
Fortunati - Não vejo dessa forma. O importante é termos uma pessoa com condições. Tenho 40 anos de vida pública, sou concursado do Banco do Brasil e conheço a gestão pública municipal, estadual e nacional. Essa separação entre CCs e servidores estatutários é pertinente do ponto de vista da função que cada um deles tem, entrando por concurso ou não. No dia a dia, para mim tem muito pouca importância. Eu conheci CC que não trabalhava e que se corrompeu, assim como conheci servidor público que não trabalhava e que se corrompeu. Então, eu acho que é falsa essa distinção. O que precisamos é das pessoas certas nos lugares certos. A partir de 2005, tomamos uma providência a partir da relação que temos com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade de que todos os programas de governo são coordenados por servidores. Antes, todos eram coordenados por CCs. Então, na medida do possível, cada vez mais vamos colocando servidores em funções estratégicas. Mas o que faz diferença não é se é concursado ou não, é a identidade com a causa pública. Tem servidor que não tem nenhum compromisso com a causa pública e tem muito CC que tem compromisso com a causa pública.
Confira a entrevista na íntegra:
