Confiante, a prefeitura de Porto Alegre entregou na tarde desta segunda-feira as respostas aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o edital de licitação do transporte público, lançado em setembro. Entre as dúvidas do conselheiro Pedro Figueiredo estão pontos relevantes que não foram detalhados no texto da concorrência, que corre até o próximo dia 24 - quando serão abertas as propostas.
Figueiredo, que promoveu mais de cinco reuniões com a prefeitura desde que a licitação deu deserta, em junho, até o lançamento do edital, em 19 de setembro, quer entender o motivo pelo qual itens como a planilha de custos e a estimativa de impacto orçamentário e financeiro não constam no edital.
- Uma série de sugestões que se deu (nas reuniões) infelizmente não estão sendo contempladas - afirma Figueiredo.
O conselheiro explica que a existência das planilhas de custo está prevista na Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
- Eles só relacionaram quais são os itens que serão levados em consideração (como combustíveis, ar-condicionado, pagamento de pessoal e de manutenção), sem trazer um orçamento detalhado relacionado aos itens. A tarifa teto tem com base uma série de itens e o quanto é considerado de cada item não está dito - explica.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, que foi pessoalmente entregar as respostas nesta segunda-feira ao conselheiro, disse que tudo será explicado ao TCE e que os dados não estão no edital por uma decisão da prefeitura de não incluir.
Mas, em resposta à Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), entidade que apontou uma série de críticas ao edital, Cappellari explicou que os custos operacionais para prestação dos serviços devem ser de conhecimento dos licitantes e que há no site informações do cálculo tarifário realizado em 2014. Além disso, a EPTC afirma que foram disponibilizadas visitas técnicas em outubro, como uma oportunidade para entender a conta feita pela prefeitura.
Apesar de fazer os questionamentos à prefeitura, o conselheiro do TCE espera que não seja necessário solicitar a suspensão do processo licitatório. Ele promete rapidez na decisão que pode influenciar no andamento da concorrência pública.
- Espero nos próximos dias já ter uma posição em relação a isso. Quero ver, a partir das justificativas do município, o que pode ser feito - diz Figueiredo.
"Se este edital permanecer como está, nenhuma das 12 empresas de Porto Alegre terá condições de participar. Os exercícios que fizemos, todos apontaram para inviabilidade sob ponto de vista econômico-financeiro. Temos a expectativa que o município vai se dar conta dos absurdos que contém o edital e vai tomar a iniciativa de alterá-lo."
Luiz Mário Magalhães Sá, gerente executivo da ATP
A futura tarifa
R$ 3,05 é a tarifa máxima para o sistema na cidade, mas a empresa vencedora será a que apresentar o menor valor para cada bacia operacional e, por isso, pode ser mais baixo
Detalhes da licitação
- A concorrência está divida em três bacias operacionais - Norte, Leste e Sul - e foi aberta para companhias estrangeiras concorrerem
- Quem vencer, terá o direito de prestar o serviço por 20 anos
- Para que os consórcios apresentem a tarifa técnica, devem levar em conta o valor máximo de cada lote, calculado pela prefeitura e presente no edital:
Bacia Norte/Nordeste (lote 1) - R$ 3,0733
Bacia Leste/Sudeste (lote 2) - R$ 3,0391
Bacia Sul (lote 3) - R$ 3,0428
- Estes valores devem contemplar melhorias exigidas no edital, como a implantação gradativa de ar-condicionado em toda frota, e existência imediata de GPS e acessibilidade universal nos ônibus
- Representante das empresas que operam hoje na Capital, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) diz que é impossível atender as exigências com as tarifas calculadas pela prefeitura.
"Não há como fazer um sistema que aumenta bastante a qualidade da prestação de serviço e ao mesmo tempo reduz a remuneração dos prestadores."
Luiz Mário Magalhães Sá, gerente executivo da ATP
Um ano de discussões sobre o transporte coletivo de Porto Alegre
*Zero Hora