Três anos depois, está de volta ao plenário da Câmara de Porto Alegre a controversa proposta para a mudança de nome da Avenida Presidente Castelo Branco, principal via de acesso à Capital. O projeto, que pode ser votado hoje à tarde, sugere que o trecho entre a Avenida Mauá e a ponte do Guaíba passe a se chamar Avenida da Legalidade.
Rejeitado em 2011, quando teve 12 votos favoráveis, 16 contrários, cinco abstenções e três ausências (incluindo integrantes do PDT), o projeto de lei voltou para a Câmara no ano seguinte, mas não chegou a ir à votação. Agora, teve um acréscimo no texto. Para sanar um ponto divergente, foi adicionada a expressão "e da Democracia" ao nome sugerido para a avenida. O ajuste tenta impedir que a existência de uma área na Rua Duque de Caxias, chamada de Largo da Legalidade, torne-se um obstáculo para a aprovação.
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Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara classificou de "proposta requentada" a ideia de mudar o nome da avenida. O texto do parecer diz que "a insistência com que os autores buscam atingir a memória de Castelo Branco é, indiscutivelmente, um típico ato de revanchismo". A CCJ sugere que o projeto não tramite mais. A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação aprovou a proposta neste mês.
Prefeito prefere esperar a votação
O vereador Pedro Ruas, um dos autores da proposta, juntamente com a vereadora Fernanda Melchionna (ambos do PSOL), explica que a troca de nome ganha força pelo ano simbólico, dos 50 anos do golpe militar:
- (O Castelo Branco) não tem nada a ver com Porto Alegre, com a democracia ou com os direitos humanos. Pelo contrário, representa o inverso disso.
Líder do governo na Câmara, o vereador Mário Fraga (PDT) aprova a retomada da proposta. No entanto, comenta que há outros temas que ainda não foram votados e podem adiar o debate sobre a mudança de nome da avenida, que precisa da aprovação de 24 dos 36 vereadores.
- A Câmara tem 17 candidatos que estão em campanha e, infelizmente, estamos com dificuldade de ter quórum suficiente para votação - comenta Fraga.
Para entrar em vigor, a troca de nome da avenida precisará ser aprovada pelo prefeito José Fortunati, que preferiu não se manifestar antes da decisão na Câmara.
Quem foi
Nascido em Fortaleza, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco foi um dos principais articuladores do golpe que destituiu Jango. Tornou-se o primeiro presidente do período militar, em 1964. Ficou no cargo até março de 1967. Morreu quatro meses depois.
O que foi
O movimento da Legalidade, liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, defendeu, em agosto de 1961, a posse do vice-presidente João Goulart (Jango), que estava em missão oficial na China, depois da renúncia do presidente Jânio Quadros.
