
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga suspeitas de desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, hospital que atende a população da Fronteira Oeste.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. As medidas atingiram gestores, administradores, empresários e empresas com contratos com o hospital. Duas pessoas foram presas: uma em Uruguaiana por posse irregular de arma de fogo e outra no Paraná, por posse de munição.
Ao todo, 11 pessoas são investigadas, entre elas ex-secretários municipais. O MP não divulga os nomes dos alvos da ofensiva. Segundo a promotoria, não há ninguém da atual gestão entre os investigados.
- A investigação apura os seguintes crimes:
- Peculato — quando quem administra dinheiro ou bens públicos se apropria deles ou os desvia
- Lavagem de dinheiro
- Corrupção
- Falsidade documental
- Organização criminosa
— A gente está investigando aqui no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) uma situação que envolve contratos realizados sem licitação, contratos que se sobrepuseram a outros contratos e também desvios de recursos públicos relacionados a um grupo criminoso que se estabeleceu na Santa Casa com o objetivo de se apropriar de recursos públicos de forma indevida — afirmou o promotor de Justiça João Afonso Beltrame.
As suspeitas envolvem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse, além da destruição e ocultação de informações necessárias para fiscalizar os recursos administrados pela entidade. O foco está em contratos e pagamentos feitos entre 2019 e 2024.
— Temos estimativa, neste primeiro momento, de desvio de aproximadamente R$ 5 milhões dos cofres públicos. Buscamos, então, no dia de hoje, coletar mais provas, tanto documentais quanto digitais, para aprofundar essa investigação e comprovar se esses fatos realmente aconteceram e se os crimes investigados se concretizaram ou não.
Em nota enviada à reportagem, a prefeitura de Uruguaiana "reiterou sua disposição em colaborar com as autoridades competentes, reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o pleno esclarecimento dos fatos e informou que a gestão municipal está à disposição do trabalho da Promotoria" (confira na íntegra abaixo).
Gastos com terceiros mais que quadruplicaram
Análises técnicas feitas ao longo da investigação mostram que as despesas da Santa Casa com serviços de terceiros passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024, alta de 356%. No mesmo período, os gastos com honorários médicos subiram 165%.
Os técnicos também identificaram fragilidades nos controles internos do hospital, contratos que não foram localizados e indícios de que documentos e dados importantes para a fiscalização foram suprimidos.
Três frentes da investigação
A apuração está dividida em três linhas:
- A primeira examina contratos de consultoria e tecnologia firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O MP quer saber se os serviços eram necessários, se foram de fato executados e se os valores pagos correspondem ao trabalho entregue.
- A segunda trata de possíveis conflitos de interesse. Segundo os levantamentos, empresas que receberam contratos e pagamentos da Santa Casa tinham ligação com pessoas que participavam da gestão do hospital ou exerciam influência sobre decisões administrativas e financeiras. Para o MP, essa relação pode ter comprometido a lisura das contratações e o uso adequado dos recursos.
- A terceira frente se concentra nos contratos de prestação de serviços médicos. A investigação verifica se os atendimentos informados correspondiam aos serviços realmente executados e se os pagamentos eram compatíveis com as escalas dos profissionais.
Buscas em seis Estados
A operação foi conduzida pelo 9º Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na região da Campanha, com apoio do 6º Batalhão de Choque da Brigada Militar. Cerca de cem agentes participaram das diligências, que somaram 37 medidas judiciais.
Além de Uruguaiana e Porto Alegre, houve buscas em Balneário Camboriú (SC), Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo (PR), Goiânia (GO), São Paulo, Barueri e Santana de Parnaíba (SP) e Ponta Porã (MS).
Com o material recolhido nesta quarta-feira, entre documentos, equipamentos eletrônicos e outros registros, o Gaeco pretende reconstituir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da Santa Casa.
— Temos indícios disso e estamos apurando exatamente com a intenção de, aprofundando as provas por meio da investigação, recuperar esses recursos para os cofres públicos destinados à saúde de Uruguaiana — afirmou o promotor.
Segundo o MP, os contratos, pagamentos e decisões administrativas investigados podem ter causado prejuízo financeiro à instituição e comprometido a aplicação de recursos destinados à saúde.
Nota da prefeitura de Uruguaiana
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Uruguaiana informa que estão sendo realizadas, pelo Ministério Público, por meio do 9º Núcleo Regional do GAECO – Campanha, diligências relacionadas à gestão da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana no período de 2019 a 2024.
A apuração, conduzida pelo promotor de Justiça João Afonso Beltrame, envolve a análise de documentos, contratos, pagamentos e atos administrativos referentes ao período investigado, com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades.
A diligência realizada nesta manhã teve como finalidade a localização e coleta de documentos físicos da Santa Casa para subsidiar o trabalho investigativo.
Segundo o promotor, a apuração está relacionada exclusivamente ao período de 2019 a 2024, e não envolve atos praticados pela atual gestão.
A Prefeitura reitera sua disposição em colaborar com as autoridades competentes, reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o pleno esclarecimento dos fatos, e informa que a gestão municipal está à disposição do trabalho da Promotoria."



