
O Senado deu continuidade, nesta terça-feira (13), às discussões sobre a proposta de emenda à Constituição PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Com sinalização favorável, quórum maior (71 senadores) e mais inscritos para falar que na semana passada, esta foi a quarta sessão semipresencial de debates sobre o texto.
Ao encerrar a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que a última sessão de discussão ocorrerá nesta quarta-feira (14), quando também está prevista a votação em primeiro turno. Também destacou que o requerimento de calendário especial já reúne as assinaturas necessárias para ser apreciado pelo plenário.
Se aprovado, o calendário especial poderá permitir a votação da PEC em dois turnos nesta semana. O requerimento apresentado pela líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), já tem 54 assinaturas.
— Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por outras lideranças partidárias e que, eu informo a vossas excelências e ao Brasil, que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã — observou Alcolumbre.
Antes do início da sessão desta terça, o senador e candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que até então era contrário à proposta, anunciou que votará a favor do fim da 6x1. A apreciação da matéria, que tem forte apelo popular, ocorre poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial. A mudança de posicionamento foi ressaltada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio:
— Eu não voto contra a 5x2 e já está bem anunciado que vou votar a favor. E acho que, com o anúncio do Flávio hoje (terça), esse número de pessoas que vão votar a favor vai ser enorme. Tenho dúvida do voto de um ou de outro, mas eu creio que o anúncio do nosso candidato Flávio vai animar muita gente a votar a favor do fim da escala 6x1.
Durante a tarde, Alcolumbre publicou no Instagram uma mensagem a favor da redução de carga horária.
"A discussão sobre a jornada de trabalho precisa olhar para a vida real das pessoas. Eu sei como vou votar. Estamos falando de milhões de brasileiros que, há décadas, vivem na escala 6x1. A proposta de uma escala 5x2 significa mais tempo para descansar, conviver com a família e ter qualidade de vida", escreveu.
Anúncio de Flávio e reação de Lula
O anúncio de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o voto foi feito após a visita dele ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Embora tenha dito que ainda não conversou com o PL, o candidato avaliou que a maioria do partido deverá acompanhar sua posição.
— Vou votar a favor do fim do 6x1, pois sempre defendemos algo ainda melhor — disse a jornalistas.
Contudo, argumentou que o que defendia anteriormente, sobre a livre negociação entre empregador e empregado, visava garantir a "liberdade" do funcionário organizar seu horário de trabalho. E citou que a PEC não prevê casos específicos.
— E as pessoas que trabalham de casa? Isso não está definido na proposta de emenda. E as mães que não têm com quem deixar os filhos, que só podem trabalhar, por exemplo, quatro horas por dia, apenas pela manhã ou apenas à tarde? Seu horário de trabalho continuará sendo rígido — observou.
O candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o oponente vai votar após pressão da sociedade.
— Me parece que depois da pressão da sociedade e depois de todas as manifestações de rua no Brasil, o PL resolveu votar o fim da escala 6x1. De vez em quando fico pensando, se todo o mal que eu causar nesse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso — declarou Lula.
Sessões de discussão
Na última semana, na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), o Senado realizou três sessões em plenário para discutir o texto. A pauta desta quarta (14) prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto.
Diferentemente do que ocorreu nas sessões da semana passada, na tarde desta terça-feira (13) mais senadores se inscreveram para discursar sobre a matéria em questão. Nenhum parlamentar, contudo, manifestou contrariedade à proposta.
— Quem é contra o fim da 6x1 é porque nunca bateu ponto, nunca trabalhou, nunca pegou oito horas seguidas como pedreiro, como carpinteiro, que achou tudo em berço esplêndido e caiu nas mãos. Quem às vezes recebeu e não trabalhou, que é a forma mais desonesta de receber — argumentou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário. Se for aprovada em primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Contudo, o regimento prevê a possibilidade de quebra desse período de cinco sessões de discussão para que a votação aconteça de forma mais rápida. Essa quebra precisa ser aprovada pela maioria simples dos presentes na sessão.
Se aprovada, como a mudança será implementada?
A PEC prevê a adoção da escala de trabalho 5x2 em etapas. Se a proposta for aprovada, a emenda constitucional é publicada em sessão solene do Congresso Nacional. O calendário previsto é o seguinte:
- Dois meses após a publicação da emenda: passa a valer o repouso de dois dias por semana. A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas
- Um ano e dois meses após a publicação da emenda: jornada de trabalho cai para o teto de 40 horas semanais. Continua valendo o descanso em dois dias da semana





