O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (1º), para livrar o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro de multa por vídeo de deepfake com o pai, Jair Bolsonaro, apresentado na convenção do PL.
O julgamento, pautado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi motivado por uma ação que questionou um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir apoio ao filho, Flávio Bolsonaro, durante a convenção nacional do PL, em julho.
A resolução eleitoral já proibe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo capazes de criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
No entanto, quatro ministros do TSE entenderam que não houve violação das regras eleitorais, já que o vídeo foi exibido em um evento fechado do Partido Liberal.
A corte também votou para definir regras para o uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas eleitorais. A discussão estabelece parâmetros para candidatos e partidos e servirá de orientação para julgamentos da Justiça Eleitoral.
O tribunal entendeu que um conteúdo é classificado como deepfake quando for criado ou alterado por inteligência artificial, ou tecnologia semelhante, com aparência realista capaz de simular, reproduzir ou modificar a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa, seja ela vida, morta ou fictícia.
Os ministros também decidiram que a vedação ao uso de deepfakes nas eleições se aplica apenas aos casos em que esse tipo de material é utilizado como propaganda eleitoral.
Entenda o caso
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que questionou o vídeo exibido na convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência pelo partido.
Na gravação, uma reprodução criada com inteligência artificial simula Bolsonaro afirmando que está "preso e calado por uma decisão arbitrária" e que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". Ele pede aos apoiadores que recebam Flávio como candidato à Presidência de "braços abertos".
Na época da publicação, a campanha de Flávio afirmou ao TSE que o vídeo não violou a legislação eleitoral, sustentando que o uso de IA foi informado ao público e que não se tratava da presença física de Bolsonaro, de uma transmissão ao vivo ou de uma gravação autêntica.
Os advogados também argumentaram que o material não se enquadrava no conceito de deepfake previsto pela Justiça Eleitoral e compararam o recurso tecnológico ao uso de máscaras, bonecos e outras formas de representação utilizadas em campanhas.
