A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (14) a favor da retirada do sigilo de mais um procedimento relacionado ao julgamento marcado para esta terça (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada a partir de um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes. No domingo (13), Moraes voltou a pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a liberação de documentos antes do julgamento.
Desta vez, o ministro solicitou a retirada do sigilo da Petição 15.645, que trataria da rede de pagamentos do Master, e a disponibilização do processo a todos os integrantes do colegiado.
No pedido, Moraes afirmou que o procedimento contém “elementos essenciais” para a análise do caso. Ele solicitou que o material fosse disponibilizado aos ministros antes da sessão de terça-feira.
Ainda no domingo, Fachin encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República e determinou que o órgão se manifestasse “com a brevidade” sobre a solicitação.
Na resposta desta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, informou que a PGR sequer tinha conhecimento da existência da Petição 15.645, porque o procedimento não aparece visível para o órgão no sistema do Supremo.
“A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF”, afirma a manifestação.
Apesar disso, a Procuradoria concordou com o pedido de Moraes. Segundo o vice-procurador-geral, como o procedimento foi apontado como relevante para que os ministros compreendam “a totalidade dos fatores” envolvidos no julgamento, o sigilo também deve ser retirado para permitir o acesso dos integrantes da Corte.
Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre a retirada do sigilo.
